O IPEM-SP verifica o volume dos tanques que transportam líquidos comercializados mediante esse volume, como é o caso dos combustíveis líquidos (gasolina, óleo diesel, álcool carburante etc.). Essa verificação é realizada a cada dois anos e tem caráter obrigatório.
Os valores atuais, conforme Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, são:
Código |
Volume |
Valor |
361 |
Volumes de até 4000 Litros |
R$ 135,00 |
362 |
Volumes acima de 4000 Litros até 6000 Litros |
R$ 160,00 |
363 |
Volumes acima de 6000 Litros até 8000 Litros |
R$ 213,00 |
364 |
Volumes acima de 8000 Litros até 10.000 Litros |
R$ 267,00 |
365 |
Volumes acima de 10.000 Litros até 20.000 Litros |
R$ 534,00 |
366 |
Volumes acima de 20.000 Litros até 40.000 Litros |
R$ 825,00 |
367 |
Volumes acima de 40.000 Litros |
R$ 1.630,00 |
368 |
Cada dispositivo de referência adicional |
R$ 130,00 |
|
