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Registro e Monitoramento de Acidentes de Consumo

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O acidente de consumo é causado por produto ou serviço que embora utilizado de acordo com as recomendações do fornecedor (manual de instruções, embalagem, rótulo, bula, etc.) provoca danos que prejudicam a saúde ou segurança do consumidor, como queimaduras, cortes, quedas dentre outros. Portanto, ocorre o acidente de consumo quando o produto ou serviço causar danos à saúde ou segurança do consumidor, ainda que utilizado corretamente.

 

O consumidor que sofrer um acidente de consumo tem o direito de pedir reparação por danos patrimoniais ou morais. É bom lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qualquer vítima de acidente de consumo equipara-se a consumidor, podendo pedir a reparação.


Veja alguns exemplos



Acidente de consumo


Acidente de consumo


Acidente de consumo



Caso você tenha sofrido um acidente de consumo registre o seu caso num dos formulários abaixo, pois o seu relato será de fundamental importância para que o Ipem/SP em conjunto com outras entidades de defesa do consumidor, adote medidas para evitar que acidentes de consumo voltem a ocorrer.

 

O formulário se destina a colher informações a respeito de produtos e serviços que representam riscos a saúde e segurança do consumidor a fim de que providências sejam adotadas na proteção da coletividade.


Importante: Todas as informações prestadas no formulário também são encaminhadas ao Inmetro e incorporadas ao cadastro nacional de acidente de consumo que pode ser acessado aqui.


O registro de acidentes de consumo não tem caráter de reclamação. Caso você queira formalizar uma reclamação contra produto ou serviço, você pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor do fornecedor do produto, ou então com o PROCON, que o orientará a respeito.

 

Importante: As informações prestadas no formulário são tratadas com absoluto sigilo.


Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas em nossa OUVIDORIA


Desenvolvemos 02 formulários para registrar os acidentes de consumo:

 

Registro de Acidente de Consumo Registro de Acidente de Consumo
Sem Com
Atendimento Médico Atendimento Médico
 
 
Secretaria da Justiça e Cidadania

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