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EMPRESA DE APLICAÇÃO, REPARO E REFORMA DE REVESTIMENTO INTERNO DE TANQUE DE CARGA RODOVIÁRIO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

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Seg, 02 de Setembro de 2019 20:16

Concessão e Renovação de Registro

 

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Para obter a Concessão de registro, atente para as seguintes instruções:


1.

A empresa deve fazer seu cadastro no Programa Orquestra, através do endereço eletrônico www.registro.inmetro.gov.br, conforme previsto na regulamentação ordinária, Portaria INMETRO nº 491, de 13/12/2010 e Portaria INMETRO nº 480, de 26/09/2013 e na regulamentação específica, Portaria INMETRO 595/2015. A empresa preenche os campos solicitados e anexa a documentação exigida (Contrato Social, Cartão CNPJ e RG e CPF do responsável legal).

Após o preenchimento e os documentos estarem anexados, a empresa envia, via sistema, os dados para aprovação do cadastro pelo INMETRO.


2.

Após a aprovação do cadastro a empresa deve acessar o sistema Orquestra e solicitar o registro, preenchendo os dados solicitados, conforme abaixo:

  • Concessão, manutenção ou renovação: Concessão
  • Programa da avaliação da conformidade: Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos Perigosos.
  • Mecanismo da Avaliação da Conformidade: Declaração do Fornecedor
  • Modelo de Avaliação: Não aplicável
  • Registro de Objeto em conformidade com a Portaria: Portaria INMETRO nº 595, de 17/12/2015
  • Modelo, família ou serviço: Serviço
  • IPEM correspondente: São Paulo
  • No campo Itens de Registro, preencher o escopo de acordo com o anexo D, do Regulamento aprovado pela Portaria INMETRO nº 595, de 17/12/2015


Após o preenchimento da solicitação, a empresa deve anexar (digitalizados), os seguintes anexos, disponíveis no endereço www.registro.inmetro.gov.br

  • - Declaração de Conformidade do Fornecedor (For DConf 040) e
  • - Termo de Compromisso (For DConf 010), devidamente assinado pelo representante legal da empresa.
  • Além dos anexos, a empresa deverá também anexar (digitalizando) os seguintes documentos
  • - O contrato social e suas alterações consolidadas;
  • - Documento de identidade do representante legal da empresa;
  • - Alvará de Licença da empresa, ou documento similar;
  • - Inscrições federal, estadual e municipal e
  • - Outros documentos previstos no subitem 6.1.1.3 do Regulamento aprovado pela Portaria INMETRO nº 595, de 17/12/2015.


3.

Após isto, a empresa deverá imprimir, através do link “Taxa da Avaliação da Conformidade”, e pagar a respectiva GRU – Guia de Recolhimento da União – no valor de R$ 1.352,74, conforme Lei Federal nº 9933, de 20/12/1999 e Portaria Interministerial nº 44, de 27/01/2017. O prazo para pagamento é de 30 dias.

IMPORTANTE:

  • O INMETRO não emite 2ª via da GRU; se ela for paga fora do prazo o processo é cancelado e o valor pago não é restituído, devendo o a empresa iniciar um novo processo.
  • Se o prazo para o pagamento da GRU vencer, a empresa deve iniciar uma nova solicitação de registro no Sistema Orquestra, para a emissão de uma nova GRU.
  • Se a empresa possui filiais, deverá ser solicitado um registro para cada filial. Da mesma forma, se a empresa prestar mais de um serviço regulamentado pelo INMETRO.


4.

Após o INMETRO reconhecer o pagamento da GRU, o processo é encaminhado via sistema Orquestra ao IPEM-SP. Aqui será verificada a conformidade e a completeza dos documentos. Caso sejam evidenciadas não conformidades nesta fase, será emitida e encaminhada à empresa o formulário FOR DCONF 018 – Relatório de Análise de Documentação – Declaração do Fornecedor, com as pendências encontradas. A empresa terá 60 dias para apresentação das respectivas ações corretivas, via sistema Orquestra. Caso a empresa não apresente as ações corretivas dentro do prazo, o processo será encerrado.


5.

Constatado que a documentação está conforme, o IPEM irá agendar a Verificação de Acompanhamento na infra-estrutura da empresa. Lá será constatado a conformidade da estrutura, dos equipamentos e a capacitação técnica do pessoal, conforme descrito na regualentação. Caso sejam evidenciadas não conformidades na verificação, a equipe avaliadora irá emitir um Relatório de Registro de Não Conformidades - (For DConf 020), para que a empresa providencie as ações corretivas necessárias, anexando o resultado destas no processo Orquestra. Se a empresa não anexar as ações corretivas, num prazo máximo de 60 dias, o processo de concessão de registro será encerrado pelo sistema.


6.

Após a conclusão do processo, em até 15 dias, o IPEM-SP encaminha ao INMETRO a documentação com a recomendação para o registro. Lá, após a visualização dos relatórios enviados, em até 15 dias, o INMETRO concede o registro de empresa de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio, com validade de 48 meses.


7.

Após a concessão do registro e durante sua validade, a empresa passará por Verificações de Acompanhamento de manutenção, a intervalos regulares de 12 meses. É fundamental que a empresa acesse periodicamente o seu processo no sistema Orquestra e verifique os prazos de manutenção ou se não existem outras tarefas pendentes. Cada verificação também gera uma nova “Taxa de Avaliação da Conformidade” e sua respectiva GRU, no mesmo valor pago na concessão do registro. A não aceitação da verificação de manutenção, ou o não pagamento da taxa, trará o encerramento do processo pelo sistema.


8.

Após o pagamento da GRU, e sem aviso prévio, o IPEM fará a Verificação de Acompanhamento na infra-estrutura da empresa. Lá será constatado a conformidade da estrutura, dos equipamentos e a capacitação técnica do pessoal. Caso sejam evidenciadas não conformidades na verificação, a equipe avaliadora irá emitir um Relatório de Registro de Não Conformidades - (For DConf 020), para que a empresa providencie as ações corretivas necessárias, anexando o resultado destas no processo Orquestra. Se a empresa não anexar as ações corretivas, num prazo máximo de 10 dias, o IPEM-SP comunicará o INMETRO, para que sejam aplicadas as sanções cabíveis.


9.

A empresa deverá solicitar a Renovação de seu registro com pelo menos 95 dias antes do vencimento, através do endereço eletrônico www.registro.inmetro.gov.br., anexando os documentos lá solicitados. Informamos também que o processo de renovação do registro é de total responsabilidade da empresa. Se a empresa não solicitar a renovação, o INMETRO irá suspender o registro na data de seu vencimento.


10.

Em caso de encerramento do processo de registro, a empresa poderá solicitar uma nova concessão, iniciando um novo processo completo.

 


 

Para mais informações, entre em contato:

IPEM-SP - Centro de verificação da conformidade de empresas certificadas (MQFCE / DMQA)
Gilmar Araújo Nascimento
(11) 3581-2206 / 2209
inspecao-ipem@ipem.sp.gov.br

 

 
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