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Governador publica novos decretos referentes a pandemia de Coronavírus (Covid-19)

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Seg, 23 de Março de 2020 14:23
Governador publica novos decretos referentes a pandemia de Coronavírus (Covid-19)

Governador publica novos decretos no Diário Oficial do Estado, referente ao período de 21 a 23 de março.

Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Acesse aqui.

Decreto nº 64.880, de 20 de março de 2020
Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). Acesse aqui.

Decreto n° 64.879, de 20 de março de 2020
Retificação do D.O. de 21.3.2020. Acesse aqui.

Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. Acesse aqui.

Decreto nº 64.882, de 22 de março de 2020
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018.  Acesse aqui.
 


CORONAVÍRUS
(COVID-19)

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