Ipem-SP realiza “Operação Pulmão” e notifica empresas com produtos sem certificação
Operação, com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, fiscalizou vasos de pressão e compressores de ar na Capital e nos municípios de Sorocaba e São José dos Campos
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou nesta quinta-feira, 1º de julho, mais uma etapa da "Operação Pulmão" em vasos de pressão e compressores de ar na Capital e nas cidades de Sorocaba e São José dos Campos.
"O objetivo da operação foi verificar se os produtos estão dentro da legislação, evitando desta maneira o risco de acidentes para a população, entre eles, explosão na utilização do equipamento", explica o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
Segundo o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni, “é importante o consumidor exigir o vaso de pressão certificado, pois, trata-se da segurança que o produto passou por ensaios que garantem sua qualidade, que disponibiliza informações importantes para sua utilização e rastreabilidade de seus fornecedores”.
Na Capital, as equipes do Ipem-SP fiscalizaram 7 estabelecimentos, sendo 2 regulares e 5 (71,4%) irregulares. Foram analisados 118 produtos, com 59 aprovações e 59 reprovações (50%).
Em Sorocaba, foram fiscalizados 2 estabelecimentos, sendo 1 regular e 1 (50%) irregular. As equipes do Ipem-SP analisaram 3 produtos, com 2 aprovações e 1 reprovação (33%).
Em São José dos Campos, foram fiscalizados 3 estabelecimentos, sendo 2 regulares e 1 (33%) irregular. Os fiscais analisaram 10 produtos, com 9 aprovações e 1 reprovação (10%).
Confira a tabela com as irregularidades. Acesse aqui.
Vasos de pressão e compressores de ar são utilizados em residências, comércio (borracharia, funilaria, oficinas, postos de combustíveis etc), consultórios odontológicos e na indústria.
Durante a fiscalização, as equipes do Ipem-SP verificaram o Selo de Identificação da Conformidade, que deve possuir o número de registro junto ao Inmetro, placa de identificação contendo dados do fabricante/importador, número de série ou número de fabricação dado pelo fabricante do Vaso de Pressão, mês e ano de fabricação, pressão máxima de trabalho admissível interna e/ou externa e temperatura correspondente, pressão de ensaio hidrostático, temperaturas mínima e máxima de projeto do metal à pressão correspondente, código de Construção e ano de edição e o número de rastreabilidade do processo junto ao OCP (Organismo de Certificação de Produtos). No caso das revendas, podem ocorrer apreensões de produtos do estoque, que foram adquiridos depois da publicação da portaria Inmetro nº 255/14, e até prisão dos responsáveis por compra e venda de produtos irregulares.
As empresas autuadas pelo Ipem-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Normas e prazos
A portaria Inmetro nº 255 de 29 de maio de 2014, com prazos alterados pela portaria Inmetroº 253 de 3 de junho de 2016, aprovou os requisitos de avaliação da conformidade para caldeiras e vasos de pressão de produção seriada, tornando obrigatória a certificação destes produtos junto ao Inmetro para a comercialização em território nacional.
Estas portarias definiram o prazo máximo até 2 de junho de 2018 para que os vasos de pressão fossem fabricados e importados sem a certificação do Inmetro e mais 6 meses a partir deste prazo, para a comercialização dos vasos produzidos anteriormente à certificação.
Já os distribuidores e revendedores, entre estes incluem-se os fabricantes de máquinas que possuem vasos de pressão incorporados, tiveram até o final de 2019 para se adequarem totalmente à regulamentação do Inmetro. Isto, desde que estes vasos tenham sido fabricados e fornecidos por seus fabricantes e importadores dentro de seus prazos.
