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INSTALADOR DE SISTEMA DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV
Renovação de registro

Você deverá solicitar a Renovação do registro 3 (três) meses antes do vencimento da data de validade do Registro do Instalador, atendendo aos seguintes quesitos:

1.
Solicitar o envio, ou retirar no Ipem-SP ou em uma suas Delegacias de Ação Regional, os documentos necessários à formalização do pedido de registro encontrados no RTQ - 33, aprovado pela Portaria Inmetro nº 91/2007, que são:
- Anexo D - Declaração de Conformidade do Instalador (*).
- Anexo I - Termo de Compromisso (*).
O Termo de Compromisso deve ser assinado pelo representante legal do instalador.
- Anexo J (itens 1 ao 17) - Solicitação de Registro do Instalador (*).
(*) Preencher em duas vias (uma via para o Ipem-SP e outra para seu arquivo) os documentos para serem entregues no Ipem. Você poderá entregá-los pessoalmente ou enviá-los por carta registrada.
Para facilitar, colocamos à sua disposição os endereços a seguir descritos para entrega dos Anexos:
Na Capital: Rua Santa Cruz, 1922 - Vila Gumercindo - CEP 04122-002 - São Paulo - SP
No Interior: Delegacias de Ação Regional
Obs.: Os documentos deverão ser endereçados a/c Engº Gilmar Araujo Nascimento, da MQFCE / DMQA.

2.
O instalador registrado não deve apresentar débitos financeiros pendentes, em atraso, junto aos Ipem's e INMETRO.

3.

Após o recebimento do pedido, o Ipem-sp enviará, o boleto bancário (GRU) no valor de R$ 1.352,74 (Taxa de Avaliação da Conformidade, conforme Lei Federal n.º 9.933 de 20-12-1999 e Portaria Interministerial nº 44, de 27-01-2017), com data de vencimento estipulada para 20 dias a partir da data da emissão, referente a taxa de avaliação da conformidade para realização da Verificação de Acompanhamento inicial.


4.

A taxa deverá ser recolhida dentro do prazo estipulado e enviada uma cópia do boleto bancário pago ao Ipem-sp (comprovando o recolhimento), juntamente com os documentos (fotocópias) relacionados nos itens 6.3.1 (b, c, d, e, f, g) e 6.3.2 (a, c) do regulamento, em um dos endereços acima mencionados (pessoalmente ou pelo correio).


5.

O Ipem verificará a completeza e a conformidade dos documentos relacionados nos itens 6.3.1 (b, c, d, e, f, g) e 6.3.2 (a, c) Regulamento Técnico da Qualidade, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 091/2007.


6.

Caso haja não conformidades durante os trabalhos de Verificação as mesmas serão comunicadas ao solicitante, através do Registro de Não-conformidade – RNCI para a realização das ações corretivas em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de emissão do RNCD (Anexo H). Se o instalador não apresentar as ações corretivas durante este prazo, o processo de renovação do registro será cancelado pelo Ipem.


7.

Constatando que os documentos estão conformes, o IPEM-SP, agendará com o instalador a visita na infra-estrutura no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, para realização da verificação de acompanhamento inicial.


8.

Caso sejam evidenciadas não-conformidades, durante a verificação de acompanhamento inicial os técnicos do Ipem emitirão o RNCI (Anexo H), para que o instalador realize as ações corretivas pertinentes.


9.

Se, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de emissão do RNCI (Anexo H), o instalador não apresentar as ações corretivas ao Ipem-sp o seu processo de renovação do registro será cancelado e comunicado formalmente ao instalador.


10.

Caso sejam evidenciadas somente conformidades, o Ipem-sp emitirá o RVAI (Anexo F) e o encaminhará ao Inmetro para a renovação do registro do instalador, que ocorrerá durante o prazo de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento do RVAI (Anexo F).


11.

A empresa aprovada na Verificação de Acompanhamento Inicial terá o registro renovado com validade de 18 meses.


12.

Durante a validade do registro do instalador o IPEM-SP realizará duas verificações de acompanhamento de manutenção na sua infra-estrutura, para verificar a manutenção das condições descritas no item 5.2.2.2 e 5.2.2.3 do RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro 091/2007.


13.

Seis meses após a data de concessão do registro do instalador, o Ipem agendará com a empresa o dia da realização da primeira verificação de acompanhamento de manutenção, neste dia será entregue ao representante legal o boleto bancário (GRU) no valor de R$ 1.352,74 (Taxa de Avaliação da Conformidade, conforme Lei Federal n.º 9.933 de 20-12-1999 e Portaria Interministerial nº 44, de 27-01-2017).


14.

A empresa deverá encaminhar ao Ipem o comprovante de pagamento da GRU, para que não seja solicitada ao INMETRO a suspensão do registro.


15.

Doze meses após a data de concessão do registro do instalador, o Ipem agendará com a empresa o dia da realização da segunda verificação de acompanhamento de manutenção, neste dia será entregue ao representante legal o boleto bancário (GRU) no valor de R$ 1.352,74 (Taxa de Avaliação da Conformidade, conforme Lei Federal n.º 9.933 de 20-12-1999 e Portaria Interministerial nº 44, de 27-01-2017) correspondente à segunda verificação de acompanhamento de manutenção e, concedendo ao instalador registrado, a partir da data de emissão, o prazo de 10 dias para o seu pagamento.


16.

A empresa deverá encaminhar ao Ipem o comprovante de pagamento da GRU, para que não seja solicitada ao INMETRO a suspensão do registro.


17.

Caso sejam evidenciadas somente conformidades, o registro do instalador no Inmetro será mantido.


18.
Caso sejam evidenciadas não-conformidades, os técnicos do Ipem emitirão o RNCI (Anexo H), no sistema informatizado, que será impresso e encaminhado ao instalador registrado para que realize as ações corretivas pertinentes.


19.

Se, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o instalador registrado apresentar as ações corretivas ao Ipem, o seu registro no Inmetro será mantido.


20.

Se, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o instalador registrado não apresentar as ações corretivas ao Ipem, os técnicos do Ipem emitirão o RVAI (Anexo F) e o encaminharão ao Inmetro, via sistema informatizado, com as respectivas não-conformidades, para que o registro seja suspenso.


21.

O Inmetro, em um prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento do RVAI (Anexo F), aplicará as penalidades de advertência, suspensão e cancelamento do seu registro, conforme previsto no Termo de Compromisso (Anexo F) do RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro 091/2007.


22.

Quando do cancelamento do registro, o Inmetro, de imediato, publicará o cancelamento do registro no DOU e retirará do seu sítio (www.inmetro.gov.br) os dados referentes ao registro do instalador.


23.
Em caso de cancelamento do registro do instalador, o mesmo poderá solicitar nova concessão, somente após a quitação de todos os débitos com o IPEM e INMETRO.



Para mais informações, entre em contato:
IPEM-SP - Centro de verificação da conformidade de empresas certificadas (MQFCE / DMQA)
Gilmar Araújo Nascimento
(11) 3581-2206 / 2209
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