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Superintendente do Ipem-SP preside mesa de evento em defesa do consumidor

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Sex, 28 de Maio de 2010 00:00


O superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, Fabiano Marques de Paula, presidiu na tarde desta quinta-feira (27/5) o painel "Democracia: participação social no processo regulatório", no 26º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, promovido pela  Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). O tema dessa edição do evento foi os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Marques de Paula iniciou o debate falando sobre a importância da participação social para legitimar o processo regulatório e citou a consulta pública como meio já consolidado entre as agências para incentivar e garantir a participação da sociedade nesse processo.


Além da consulta pública, o superintendente do Ipem-SP lançou três idéias para aproximar a população das ações realizadas pelas agências reguladoras. "A participação social deve começar antes do processo regulatório propriamente dito. O ideal seria que a sabatina de confirmação da escolha dos dirigentes dessas agências, feita hoje por membros do poder legislativo, fosse aberta para a sociedade civil". Após essa etapa, Marques de Paula sugeriu implementar a obrigatoriedade da divulgação das atas, documentos e estudos, para que o processo regulatório seja feito com mais transparência. Por fim, falou sobre a possibilidade de haver comissões permanentes de acompanhamento das agências. "O ideal seria que essas comissões fossem paritárias, com participação de entidades civis e de defesa do consumidor, para podermos monitorar de perto os trabalhos dessas agências", concluiu.


Como palestrantes da mesa estavam a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Daniela Batalha Trettel, que apresentou um diagnóstico da atuação das agências reguladoras hoje e projetos para aperfeiçoar a participação da sociedade. O sub-procurador geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios, que defendeu transparência nas ações, fiscalização mais acentuada por parte das agências e maior envolvimento popular no processo regulatório, elogiando as idéias expostas pelo superintendente do Ipem-SP. O diretor executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, último palestrante, ressaltou o diálogo entre os órgãos de defesa do consumidor, as agências e as empresas como a melhor forma de aprimorar os serviços prestados ao cidadão.


O painel presidido pelo superintendente do Ipem-SP aconteceu das 14h às 15h30min e contou com cerca de 350 expectadores presentes no auditório da Associação do Advogados do Estado de São Paulo, além de duas salas que apresentaram o debate através de videoconferência, para atender todo público.

 

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