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Programa de Registro e Monitoramento de Acidentes de Consumo do Ipem-SP começa a funcionar nesta segunda-feira (13/12)

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Seg, 13 de Dezembro de 2010 00:00


Em evento na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, com a presença do Secretário Ricardo Dias Leme, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), lançou o programa de Registro e Monitoramento de Acidentes de Consumo (Remac). Desenvolvido pelo Ipem-SP, o programa ficará disponível aqui para receber do consumidor relatos sobre acidentes de consumo.

 

Participaram do lançamento, a coordenadora da ONG de defesa do consumidor, Pro-Teste, Maria Inês Dolci, o coordenador da área do consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Celso Froes Brocchetto, diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer e o presidente da comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira.


O Secretário Ricardo Dias Leme comemorou a criação do serviço, afirmando que será muito útil para a população, ajudando a fortalecer a atuação conjunta de dois órgãos públicos de defesa do consumidor como Ipem e Procon. "Quem sabe com essa ação administrativa conseguiremos reduzir o número de acidentes e saber o que acontece com celulares que explodem, por exemplo".


Secretário comemora criação do REMAC


Superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula, explica que até hoje não há estatísticas sobre acidentes de consumo. "Além de analisar e mapear os problemas que não enxergamos no mercado e buscar medidas para reduzir essas ocorrências, firmamos um compromisso de informar pela imprensa a lista desses produtos e serviços relatados pelo consumidor".

 

As informações recebidas do consumidor, que deve preencher um formulário no site, serão recebidos pela Ouvidoria do Ipem-SP que também fará o monitoramento desse banco de dados como parte da comissão com representantes de outras instituições ligadas à defesa do consumidor: Procon, Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP e Proteste.


Com informações registradas pelas vítimas dos acidentes, a comissão adotará medidas para aperfeiçoar a segurança de produtos e serviços, propondo ações como termos de ajuste de conduta; projetos de lei; reformulação ou criação de regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).


A cerimônia contou com a presença de autoridades como o procurador de Justiça e um dos formuladores do Código de Defesa do Consumidor, José Geraldo Brito Filomeno; o ex-secretário de Habitação do Governo do Estado e adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Antonio Bueno; o promotor de Justiça, Edgar Moreira da Silva; a procuradora do Estado, Mariângela Sarrubbo Fragata; e o assessor da Associação Comercial de São Paulo, Gaetano Brancati Luigi. Também estiveram presentes representantes do Procon: coordenadora de Relações Institucionais, Regina Lunardelli; assessores Sandra Castro, Carlos Coscarelli e Marcos Diegues, além da assistente da diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor, Selma do Amaral.


Acidentes de consumo


Segundo a ouvidora do Ipem-SP, Sonia Amaro, a equipe está preparada para tirar dúvidas e orientar o consumidor a preencher fazer o Remac e explica que acidente de consumo é causado por produto ou serviço que, embora utilizado de acordo com as recomendações do fornecedor inseridas em manual de instrução, embalagem, rótulo ou bula, provoca danos que prejudicam a saúde ou segurança do consumidor, como queimaduras, cortes, quedas, dentre outros. "Nossa equipe está treinada e poderá tirar dúvidas de quem tiver dúvidas para saber o que se encaixa como acidente de consumo pelo telefone 0800-0130522.

 

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Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre diversos assuntos do Ipem-SP podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria: 0800-0130522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou via e-mail: ouvidoria@ipem.sp.gov.br


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