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Verificação / Fiscalização

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Finalidade
Manter a correção das medições comerciais ou que envolvam a saúde e a segurança do cidadão.

Verificação metrológica
A verificação metrológica desdobra-se em Verificação Inicial, Verificação Subseqüente e Verificação Eventual. Os instrumentos de medição e as medidas materializadas sujeitos à verificação são examinados com base na legislação metrológica, que pode contemplar as seguintes etapas:

Exame de Conformidade de Modelo Aprovado
Verifica-se a conformidade do instrumento às características de construção descritas na Portaria de Aprovação de Modelo baixada pelo INMETRO, e específica para o modelo inspecionado. Este procedimento é realizado apenas na Verificação Inicial.

Exame visual
Observam-se as características gerais do instrumento, tais como a legibilidade dos indicadores de medição, identificações, estado geral de conservação, marcas de verificação e selagem, bem como as suas condições de instalação e operação. Este procedimento é realizado na Verificação Subseqüente e Verificação Eventual.

Ensaios de Medição
O instrumento é submetido aos ensaios de determinação de erros de medição, utilizando-se para isso padrões rastreados ao INMETRO.
Aposição de marcas de verificação e de selagem
Sempre que um instrumento de medição é verificado e aprovado, recebe uma marca de verificação (geralmente um adesivo contendo o prazo de validade da verificação). Recebe também uma marca de selagem, (selo de material plástico contendo o símbolo do INMETRO) objetivando garantir a inviolabilidade do instrumento.

Certificado de Verificação
Documento onde atesta que o instrumento de medição foi submetido aos exames exigidos pela legislação metrológica, concluindo por sua provação ou reprovação. Somente é expedido a pedido do interessado.


Taxa de Serviços Metrológicos
Pelos serviços metrológicos prestados, a Lei Federal 9.933 de 20/12/1999 fixa os valores a serem cobrados, em razão do tipo de verificação (inicial, subseqüente ou eventual) e do tipo de instrumento verificado, conforme tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.


Verificação inicial, subseqüente e eventual
São obrigatórias, por força da Resolução CONMETRO 011/88:

Verificação Inicial
É realizada em instrumentos novos, antes de serem comercializados, em geral nas dependências do fabricante. O instrumento é submetido aos seguintes procedimentos: exame de conformidade de modelo aprovado; ensaio de medição; aposição das marcas de verificação e de selagem. É cobrada taxa dos serviços metrológicos.

Verificação subsequente
É realizada, em geral, uma vez ao ano, em instrumentos em uso no comércio, indústria e serviços, nos locais onde estiverem instalados. O instrumento é submetido aos seguintes procedimentos: exame visual; ensaio de medição; aposição das marcas de verificação e de selagem. É cobrada taxa dos serviços metrológicos.
Existem instrumentos de medição que, por suas características necessitam de instalações adequadas para a verificação subseqüente. Com essa finalidade o Ipem-SP dispõe de 4 Postos de Verificação de Caminhão-Tanque, 1 Posto de Verificação de Vagão-Tanque e Posto de Verificação de Taxímetro para a Capital.

Verificação eventual
Após Verificação Subsequente, é realizada a qualquer tempo, a pedido do usuário, ou após reparo de instrumento reprovado em verificação anterior e nos casos em que haja obliteração (destruição total ou parcial) da Marca de Verificação. O instrumento é submetido aos mesmos procedimentos exigidos para verificação subseqüente. É cobrada taxa de serviços metrológicos.

Inspeção metrológica para a ação fiscal (fiscalização)
É uma rotina fiscal executada simultaneamente à verificação subseqüente e verificação eventual, ou a qualquer tempo (Ação Fiscal Exclusiva), motivada por reclamação de consumidor ou iniciativa do próprio Ipem-SP. O instrumento é submetido aos mesmos procedimentos exigidos para verificação subsequente. Não é cobrada taxa de serviços metrológicos. O principal objetivo desta ação fiscalizadora é fazer com que as irregularidades encontradas sejam corrigidas. Para tanto, o instrumento irregular é interditado ou apreendido, sendo que o responsável é autuado.

Inspeção em empresas de instalação, conserto e manutenção de instrumentos de medição
As empresas de instalação, manutenção e conserto de instrumentos de medição, bem como o seu pessoal técnico, devem estar autorizados junto ao Ipem-sp para poderem prestar serviços. O Ipem-sp inspeciona regularmente essas empresas e fiscaliza o cumprimento da legislação específica a que estão sujeitas.


 
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