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Evento de Direitos Humanos debate cidadania e consumo

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Qui, 11 de Dezembro de 2008 00:00


O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, participou do seminário "As relações de consumo e os direitos da pessoa com deficiência" nesta terça-feira, 9 de dezembro, no auditório do prédio da Secretaria de Estado da Pessoa com  Deficiência no Memorial da América Latina, zona oeste da Capital.

A programação do seminário, organizada pelo Ipem em conjunto com o Procon, foi dividida em dois temas: "Cidadania e direitos humanos da pessoa com deficiência" e "As relações de consumo e os direitos das pessoas com deficiência".


O painel "Cidadania e direitos humanos da pessoa com deficiência" tratou da importância de ações do Ministério Público, tais como: melhor acesso das agências bancárias, adaptação do mobiliário para deficientes e folhetos dos serviços oferecidos em braile, além da isenção de impostos em cadeiras de roda e próteses.


Esse painel teve como palestrantes o assessor da Secretaria da Justiça, Guilherme Assis de Almeida, secretário - adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luiz Baggio Neto e a procuradora de Justiça do Ministério Público, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera.


"As relações de consumo e os direitos das pessoas com deficiência" foi tema de dois painéis. Um deles foi presidido pelo superintendente do Ipem, Antonio Lourenço Pancieri, que também participou da mesa de abertura. Este painel teve como palestrantes o assessor da presidência do Inmetro, Arnaldo Pereira Ribeiro e o diretor técnico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Eugenio Guilherme Tolstoy.


Para o assessor do Inmetro, confiabilidade é o produto do instituto. Ele explicou que produtos com qualidade garantida são aqueles baseados em normas técnicas. Lembrou também que "não basta fazer as normas, precisamos fiscalizá-las e essas são as atividades do Inmetro e dos Ipems: garantir o respeito à sociedade e o direito à cidadania".


A importância de produtos certificados, baseados em normas técnicas que garantam a qualidade e a confiabilidade, também foi ressaltada pelo superintendente do Ipem, na abertura do seminário.


De acordo com o diretor da ABNT, "uma so- ciedade com qualidade se organiza com normas, que devem ser respeitadas e cumpridas".


Código em braile


No início do evento em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi lançado o Código de Proteção e Defesa do Consumidor em braile e também no formato de audiolivro.


Além do superintendente do Ipem, as seguintes autoridades também participara da mesa de abertura: secretária de Estado da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistela, do chefe de gabinete da Secretaria da Justiça, Eduardo Mikalauskas e o diretor executivo do Procon, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.

 

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