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Os "Quebra-Quilos"
A adoção do sistema métrico decimal não foi tão pacífica quanto se poderia prever. Um exemplo é a aparição de grupos de bandoleiros, denominados quebra-quilos que, muitas vezes motivados por alvos políticos provinciais, incitavam a população a destruir os padrões de medidas impostos pela legislação. Em 1906, Rodolfo Teófilo, publica o romance naturalista Os Brilhantes, ambientado no interior do nordeste brasileiro, que tem como tema central o cangaço e o banditismo rural e estabelece uma forte relação entre os levantes dos quebra-quilos e os grupos de bandoleiros que infestariam a região.
Embora o governo imperial houvesse aderido inicialmente à Convenção do Metro, e se esforçado para implementar o uso do sistema métrico, não a ratificou, o que viria a ser feito por um curto período entre 1921 e 1931. O pedido de reintegração do Brasil à Convenção do Metro, dirigido ao Departamento Internacional de Pesos e Medidas (Bureau International de Poids e Mesures - BIPM) ocorreu somente em 1952.
Entretanto a metrologia legal que regula principalmente o uso das medidas e instrumentos pelo comércio varejista, foi implementado, pelo menos em termos de legislação, pelos principais municípios brasileiros, como é o caso de São Paulo que, em ato executivo de 1896 fixa os tipos de pesos e balanças que os estabelecimentos comerciais deveriam manter.

 



A Legislação Metrológica do Estado Novo
A industrialização do país, a partir da década de 1930, exigiu a criação de institutos tecnológicos como o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas (1934) - comportando uma Seção de Metrologia - e o INT - Instituto Nacional de Tecnologia (1933) que participariam na formulação de uma legislação federal de metrologia, culminando no Decreto-Lei 592 de 1938. Esse decreto estabelecia três níveis para padrões: os primários nacionais, mantidos pelo INT, os secundários (nacionais e estaduais rastreados aos nacionais e mantidos no INT ou institutos estaduais) e os padrões terciários (nacionais, estaduais ou municipais, rastreados aos padrões secundários e conservados no INT e nos órgãos estaduais e municipais).
Determinava também que todos os instrumentos de medição somente poderiam ser colocados à venda e todas a transações comerciais só poderiam ser realizadas com medidas e instrumentos aprovados em exame inicial, conduzidos segundo procedimentos estabelecidos pelo INT.
A regulamentação desse decreto-lei assumiria a forma do Decreto 4.257 de 1939 que, além de ratificar o uso do sistema métrico decimal, definiu: 1) que a fiscalização do comércio e indústria seria exercida pelas delegações municipais; 2) a implantação de cursos de metrologia para formação de técnicos especializados, fiscais, aferidores e auxiliares metrológicos; 3) que os serviços de calibração e exame inicial seriam pagos de acordo com tabela formulada pelo INT; 4) que as infrações à legislação compreendiam a interdição de instrumentos que não satisfizessem aos requisitos da verificação, a apreensão de instrumentos adulterados e a advertência, suspensão ou demissão de funcionários de metrologia envolvidos com negligência, fraude ou abuso de autoridade; e 5) que a indicação externa da quantidade contida em invólucros lacrados de qualquer mercadoria obedecessem a padrões estabelecidos.
A partir daí foi criada uma série de regulamentos metrológicos modernos e adequados à realidade brasileira que vigiram até recentemente, como é o caso do que se referia às medições de massa (Portaria MTIC 063/44) substituído pelo regulamento de 1994 (baseado em recomendação ISO) em concordância com os dos demais países integrantes do Mercosul.


O texto desta Breve História da Metrologia no Brasil foi compilado a partir de:
DIAS, José Luciano de Mattos. Medida, normalização e qualidade; aspectos da história da metrologia no Brasil. Rio de Janeiro: Ilustrações, 1998. 292 p.

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