Governo do Estado de São PauloIPEM-SP

Atividades de um Serviço de Metrologia Legal

Imprimir E-mail


1. Controle Metrológico
Operações que visam assegurar a garantia pública nos principais campos da metrologia legal.
Observação: O controle metrológico compreende:
• o controle dos instrumentos de medir ou medidas materializadas;
• a supervisão metrológica; e
• a perícia metrológica.

 



2. Controle dos instrumentos de medição ou medidas materializadas
Conjunto de operações constituído de ações descritas a seguir:
a) procedimentos de aprovação de modelo;
b) verificação; e
c) inspeção.

 



3. Procedimento de aprovação de modelo
Conjunto de operações técnicas e administrativas que tem por fim verificar se o modelo do instrumento de medir ou medida materializada está de acordo com as exigências regulamentares.
Observação: O termo modelo de instrumento de medição ou medida materializada compreende o instrumento propriamente dito e toda sua documentação técnica (desenho, esquema, etc.).

 



4. Apreciação técnica do modelo
Exame do modelo de um instrumento de medir ou medida materializada com vistas a sua aprovação: este exame é feito através do estudo da documentação, inspeção visual e ensaios em um ou mais exemplares do modelo.

 



5. Aprovação do modelo
Decisão reconhecendo que o modelo de um instrumento de medir ou medida materializada satisfaz às exigências regulamentares.

 



6. Aprovação de modelo em caráter provisório
Aprovação do modelo com certas restrições (dando por exemplo um prazo de validade ou limitando o número de instrumentos).

 



7. Revogação da aprovação de modelo
Decisão que estabelece a anulação da aprovação do modelo.
Observação: A anulação da aprovação de modelo pode ocorrer, por exemplo, quando verificar-se que o instrumento de medir ou medida materializada com modelo aprovado pode ser facilmente fraudado, quando passar a não mais atender às exigências regulamentares, etc.

 



8. Verificação
Conjunto de operações, compreendendo o exame, a marcação ou selagem e (ou) a emissão de um certificado e que constate que o instrumento de medir ou medida materializada satisfaz às exigências regulamentares.
Observações:
1) A verificação pode ser realizada quando for aceita a solicitação para verificação, com base principalmente:
• nas prescrições gerais;
• na solicitação da aprovação de modelo; e
• em decisões individuais.
Em casos excepcionais, pode-se admitir a verificação de um instrumento de medir ou medida materializada sem aprovação do modelo.
2) A verificação pode ser efetuada por uma entidade do serviço de metrologia legal ou por outra legalmente autorizada.

 



9. Verificação por amostragem
Verificação de um lote homogêneo de instrumentos de medir ou medida materializada baseada nos resultados de exames realizados num número limitado de exemplares deste lote.

 



10. Verificação inicial (exame inicial)
Verificação de um instrumento de medir ou medida materializada logo após sua construção e antes de sua instalação e/ou utilização.

 



11. Verificação posterior
Verificação de um instrumento de medir ou medida materializada subseqüente à verificação inicial.
Observação: A verificação após reparos é uma verificação posterior.

 



12. Verificação periódica (aferição periódica)
Verificação de um instrumento de medir ou medida materializada efetuada em intervalos de tempo predeterminados, segundo procedimentos fixados por regulamentos.

 



13. Verificação eventual
Verificação de um instrumento de medir ou medida materializada efetuada a pedido do usuário, ou quando as autoridades competentes julgarem necessária.

 



14. Prorrogação da verificação
Decisão prorrogando a validade da verificação precedente durante período
fixado por regulamento.
Observação: Chama-se a esta decisão de Prorrogação do prazo de validade da verificação.

 



15. Reprovação de um instrumento de medição ou medida materializada
Decisão afirmando que um instrumento de medir ou medida materializada não satisfaz às exigências regulamentares da verificação, interditando seu uso no caso em que, para sua utilização, a verificação for obrigatória.

 



16. Perda da validade da verificação
Cancelamento da validade de verificação quando um instrumento de medir ou medida materializada não satisfaz mais às exigências regulamentares.
Observações: A perda da validade da verificação pode resultar de:
a) ultrapassagem da data-limite de validade;
b) deterioração ou destruição de marca ou selo;
c) apresentação de defeito.

 



17. Exame de um instrumento de medição ou medida materializada
Conjunto de operações efetuadas para constatar se um instrumento de medir ou medida materializada satisfaz às exigências regulamentares.

 



18. Exame da conformidade ao modelo aprovado
Exame efetuado num instrumento de medir ou medida materializada que permite verificar a conformidade ao modelo aprovado, de acordo com as exigências regulamentares específicas.

 



19. Exame preliminar
Exame parcial em determinados elementos de um instrumento de medir ou medida materializada cuja verificação será completada no local de instalação, ou exame realizado num instrumento antes da montagem de determinados elementos.

 



20. Exame administrativo
Operações para verificar se um instrumento de medir ou medida materializada satisfaz às exigências regulamentares, excetuando-se as que se referem às qualidades metrológicas.
Observação: Entende-se por exigências regulamentares as que se referem às inscrições, à localização de marcas de verificação e selagem e à documentação técnica, etc.

 



21. Exame metrológico
Operações para verificar se um instrumento de medir ou medida materializada satisfaz às qualidades metrológicas estabelecidas nas exigências regulamentares.

 



22. Supervisão metrológica
Procedimentos de controle metrológico realizados na fabricação, na utilização, na manutenção e no conserto de um instrumento de medir ou medida materializada para assegurar que estão sendo atendidas as exigências regulamentares: esses procedimentos se estendem, também, ao controle da exatidão das indicações colocadas nas mercadorias pré-medidas.

 



23. Inspeção de instrumentos de medição ou medidas materializadas
Exame de um instrumento de medir ou medida materializada para constatar que a marca, selo ou certificado de verificação estão ainda válidos, que nenhum selo de proteção foi danificado ou violado, que o instrumento não sofreu modificações evidentes após a verificação e que seus erros não ultrapassam os valores máximos tolerados para sua utilização.

 



24. Aferição e calibração
24.1 Aferição
Conjunto de operações que estabelece, em condições específicas, a correspondência entre os valores indicados por um instrumento de medição, ou por um sistema de medição ou por uma medida materializada e os valores verdadeiros convencionais correspondentes da grandeza medida.
Observações:
1) O resultado de uma aferição permite determinar os erros de indicação de um instrumento de medir, sistema de medição ou medida materializada.
2) Uma aferição pode, também, através de ensaios, determinar outras propriedades metrológicas.
3) O resultado de uma aferição pode ser registrado num documento chamado certificado ou relatório de aferição.

24.2 Calibração
Conjunto de operações que estabelece, em condições específicas, a correspondência entre o estímulo e a resposta de um instrumento de medir, sistema de medição ou transdutor de medição.
1) O resultado de uma calibração pode permitir a determinação de um ou mais parâmetros da curva característica que relaciona o estímulo à resposta ou valores das grandezas correspondentes às divisões de escalas indefinidas de um instrumento de medir.
2) Os termos "aferição" e "calibração" estão reunidos nos termos "étalonnage" em francês, e "calibration" em inglês.

 



25. Perícia metrológica
Conjunto de operações que tem por fim examinar e certificar as condições em que se encontra um instrumento de medir ou medida materializada e determinar suas qualidades metrológicas de acordo com as exigências regulamentares específicas.
Observação: Uma perícia metrológica é feita, por exemplo, para a emissão de um laudo para fins judiciais.

 



26. Marcação
Aposição de marcas ou selos de verificação num instrumento de medir ou medida materializada de acordo com as exigências regulamentares.

 



27. Obliteração da marca ou selo de verificação
Inutilização da marca ou selo de verificação quando se constata que o instrumento de medir ou medida materializada não mais satisfaz às exigências regulamentares.

 



28. Conservação de um padrão
Todas as operações necessárias para preservar os característicos metrológicos de um padrão dentro de limites apropriados.
Observação: As operações normalmente compreendem uma aferição periódica, um armazenamento em boas condições e uma utilização cuidadosa.

 


CORONAVÍRUS
(COVID-19)

INFORMAÇÕES AOS SERVIDORES. Acesse aqui.


 

Secretaria da Justiça e Cidadania

Site desenvolvido pela Assessoria de Comunicação e pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Ipem-SP
© 2013 - Todos os direitos reservados..