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Como funciona a Fiscalização de Instrumentos de Medição

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A verificação metrológica e a fiscalização dos instrumentos de medição são, talvez, as mais conhecidas dentre as atribuições do Ipem-sp na área da metrologia legal. As equipes de fiscalização inspecionam os instrumentos de medição novos, antes de serem comercializados. Inspecionam ainda as condições de operação dos instrumentos que estão sendo utilizados para fins comerciais, industriais e de serviços.

A demanda crescente por um controle maior de instrumentos de medição de uso mais restrito tem exigido que o Ipem-sp diversifique e amplie o seu campo de atuação. São exemplos os radares eletrônicos e os etilômetros (bafômetros), entre outros.

O principal objetivo da fiscalização é fazer com que as irregularidades encontradas sejam corrigidas. Para isso, o instrumento irregular é interditado e mesmo apreendido. O responsável pela irregularidade é autuado e tem dez dias para apresentar defesa junto à superintendência do instituto.

 
Secretaria da Justiça e Cidadania

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