Em São José dos Campos, Ipem-SP disponibiliza serviço de agendamento para verificação de balanças de feirantes, vendedores ambulantes e varejos
Objetivo é evitar erros de pesagem do instrumento; a ação é obrigatória a todas as balanças desse segmento
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo a proteção para o consumo, realizará nos dias 4, 11, 18 e 25 de setembro, das 9h às 15h, verificação metrológica nas balanças utilizadas nas feiras livres, por vendedores ambulantes e permissionários de varejos, na rua Sebastião Humel, nº 759, centro, em São José dos Campos, cidade localizada a 87 km da capital.
“O objetivo da realização do serviço, a verificação subsequente de balanças, visa que os equipamentos estejam legalizados e com a pesagem correta. Uma forma do consumidor e do comerciante saberem que as balanças estão aptas para uso e dentro do regulamento técnico e metrológico do instituto. Além da atividade comercial estar em conformidade com o que é determinado por lei, existe também a garantia que o produto que está levado para casa ou vendido é o que está registrado na balança”, explica Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, superintendente do Ipem-SP.
Para realização do serviço é necessário o agendamento no site do Ipem-SP www.ipem.sp.gov.br.
Ao levar a balança no dia e horário solicitado, é necessário que o instrumento esteja devidamente limpo. E apresentar os seguintes documentos originais, juntamente com as respectivas cópias:
- Cartão de matrícula (permissão de uso emitida pela prefeitura);
- Comprovante de inscrição no CNPJ ou CPF;
- Comprovante de residência completo;
- Comprovante de pagamento da taxa metrológica que se refere o artigo II da Lei nº 9.933/99, através da respectiva GRU.
Durante a verificação, o instrumento é submetido a ensaios de erros de medição, de acordo com os padrões do Inmetro.
São examinadas ainda características gerais do instrumento, legibilidade dos indicadores de medidas, identificações, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres. As balanças aprovadas recebem a etiqueta de “verificado” até 2024.
O responsável pelo instrumento que não utilizar a balança verificada é autuado pelo Ipem-SP e tem dez dias para apresentar defesa à instituição, que define, então, as multas.
De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, no telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou www.ipem.sp.gov.br
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