Governador publica decretos sobre sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus

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Ter, 17 de Março de 2020 00:00
Governador publica decretos sobre sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus; fique atento

- Decreto nº 64.864 de 16 de março de 2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas. Acesse aqui.

- Decreto nº 64.862 de 13 de março de 2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual. Acesse aqui.