Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ipem SP.
Publicado em 19/05/2023 10h00 | Atualizado em 19/05/2023 10h00
Este item tem por objetivo atender aos incisos I e II do Art. 45 do Decreto Federal 7.724/2012, apresentando áreas específicas para:
1. Relação das informações classificadas em cada grau de sigilo; e
2. Desclassificadas nos últimos doze meses.
O Ipem SP informa que esta Autarquia não possui informações classificáveis, nos termos do §1º do art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011, bem como art. 25 do Decreto Estadual n° 58052/2012 e art. 11 do Decreto Estadual n° 61836 de 2016.
Data da decisão pela não classificação: 19/05/2023
Cumpre informar que o disposto acima não inclui:
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Demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público, conforme disposto no art. 22 da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
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Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, em conformidade com o art. 31, § 1°, I da Lei n° 12.527/2011.
