Operação do Ipem-SP reprova fios e cabos elétricos
Fios e cabos elétricos são componentes essenciais das instalações elétricas. A aquisição de produtos irregulares ou inadequados pode provocar superaquecimento da fiação e aumentar o risco de incêndios
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou na quarta-feira, 3 de junho, em conjunto com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), operação de fiscalização em fios e cabos elétricos, em um estabelecimento na capital paulista.
Durante a ação, as equipes fiscalizaram 64 rolos de fios e cabos elétricos isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750 V, inclusive (cabos flexíveis), conforme ABNT NBR NM 247-5, os quais apresentavam irregularidades e não atendiam aos requisitos estabelecidos pela Portaria nº 131/2022 do Inmetro, que regulamenta a certificação compulsória de fios, cabos e cordões flexíveis elétricos.
Também foram fiscalizados 200 rolos condutores isolados de vinila para tensões nominais até 450/750 V, inclusive, abrangidos pela ABNT NM 247-3 (condutores isolados sem cobertura para instalações fixas), os quais estavam em conformidade com as normas vigentes.
A comercialização de produtos em desacordo com os requisitos técnicos pode comprometer a segurança das instalações elétricas e colocar os consumidores em risco.
Os fios e cabos elétricos estão entre os materiais mais importantes que formam a instalação elétrica de um imóvel. Eles são os responsáveis por levar a energia desde o ponto de entrada até os pontos de utilização como as tomadas e os interruptores. Para que a instalação seja segura e funcione corretamente é importante que as características dos cabos elétricos estejam em conformidade com os requisitos exigidos pela legislação do Inmetro, órgão no qual o Ipem-SP é delegado no Estado de São Paulo.
As empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Fiscalização em fios e cabos elétricos
Ao longo do tempo, o mercado nacional frequentemente vem sendo abastecido de fios e cabos elétricos de qualidade duvidosa, utilizados nas instalações elétricas de baixa tensão. Os problemas são inúmeros, variando desde produtos sem certificação, sem registro no Inmetro, com falta de informações (ou informações não verídicas nas etiquetas de identificação das embalagens), cabos com a isolação produzida a partir de compostos de baixa qualidade (não atendendo a requisitos específicos de inflamabilidade e/ou atoxicidade) e, o principal deles, fios e cabos com resistência elétrica superior à permitida pela norma de fabricação.
O cobre deve seguir a norma NBR NM 280, que define a resistência elétrica do fio para cada seção nominal, e esta característica está diretamente relacionada com a quantidade e/ou qualidade do cobre contido no produto.
Popularmente, os fios e cabos elétricos com resistência elétrica superior à permitida são chamados de “desbitolados”. Em geral, o mau fabricante retira parte do cobre e compensa acrescentando mais isolante (PVC), procurando manter o peso do produto próximo do peso de um produto de marca tradicional em situação regular; com isso, engana o consumidor, que acaba comprando “gato por lebre”. Corre-se o risco, por exemplo, de um consumidor adquirir um cabo elétrico cuja seção nominal informada é de 2,50 mm², para uma instalação elétrica do circuito de tomadas do seu imóvel, mas que, em verdade, possui quantidade de cobre insuficiente. Esse mesmo cabo acaba tendo comportamento de um cabo de apenas 1,50 mm² (ou até menos), podendo provocar sérios danos físicos e/ou patrimoniais, já que o cabo “desbitolado” não terá a capacidade de conduzir a energia elétrica prevista no projeto e sofrerá sobreaquecimento, provocando mau funcionamento em aparelhos/equipamentos elétricos, gerando perdas elétricas na instalação, elevação da conta de energia elétrica e riscos de curtos-circuitos e incêndios, sem contar a redução da vida útil da instalação.
Considerando que esses fios e cabos elétricos disponibilizados no mercado nacional, utilizados nas instalações elétricas de baixa tensão, devem, obrigatoriamente, pela legislação em vigor, estar certificados e registrados no Inmetro, tanto o consumidor final como o comerciante atacadista e varejista podem se proteger do mau fabricante, cuidando, antes de adquirir o produto, de verificar a situação do registro desse produto no sistema do Inmetro, assegurando que ele esteja com status “ativo”.
Além dos cuidados que os comerciantes e consumidores devem ter, o Ipem-SP periodicamente vem realizando operações para retirar do mercado fios e cabos irregulares, através de fiscalizações direcionadas a fabricantes e comércios suspeitos.
Dicas do Ipem-SP
Para o consumidor final, o produto deve atender à Portaria nº 131/2022 do Inmetro e à norma ABNT NBR NM 247-3, exigindo atenção a alguns detalhes cruciais no momento da compra:
- Selo do Inmetro: O selo de certificação deve estar impresso de forma legível na etiqueta do rolo e marcado em intervalos regulares ao longo do próprio fio.
- Dados do fabricante: A embalagem precisa conter o CNPJ, o nome do fabricante ou importador e o país de origem.
- Marcação no cabo: O cabo deve trazer gravado em sua capa a marca do fabricante, a seção nominal (ex: 2,5 mm²), a norma (NBR NM 247-3) e a tensão de isolamento.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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