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Fiscalização apreende 70 brinquedos sem selo do Inmetro

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Ter, 07 de Outubro de 2008 00:00


Nesta segunda-feira, 6 de outubro, vésperas do Dia das Crianças, seis equipes do Núcleo de Fiscalização da Qualidade do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, apreenderam 70 brinquedos em três lojas da Capital.

 

Os produtos estavam sem o selo do Inmetro, o que é ilegal, uma vez que brinquedos são produtos cuja certificação é compulsória pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A presença do selo significa que passaram por ensaios e atendem às normas estabelecidas relacionadas à segurança, saúde e meio ambiente.


Os fiscais apreenderam 51 bolas na loja Érika Caetano Morgado, na Rua Voluntário Delmiro Sampaio, nº. 148, em Santo Amaro (Zona Sul). Mais dez unidades de ioiôs e bichos de pelúcia na loja 1207, Comércio Artigos para Presentes Papelaria Evestrano, do Shopping Center Penha (Zona Leste); e nove unidades de bichos de pelúcia na loja 2306, Bruna Mendes M. Artigos para Presentes, também no Shopping Penha.


No total nesta operação foram verificados 118.466 brinquedos, em 56 lojas de Guarulhos, São Bernardo do Campo e São Paulo. Até agosto de 2008 o Ipem-SP fiscalizou 978.729 brinquedos e fez 14.282 apreensões. Em 2007 foram 1.715.487 brinquedos fiscalizados e 10.473 apreendidos.


O Ipem-SP recomenda antes de comprar o brinquedo, verificar sempre a presença do selo do Inmetro, faixa etária a que se destina, se as indicações e instruções vêm escritas em português e adquirir produtos em estabelecimentos formais vendidos com nota fiscal.


Procedimentos


Na constatação da ausência do selo ou de uso irregular do selo em brinquedo sem certificação, o produto é apreendido cautelarmente. A empresa fiscalizada é notificada a apresentar o documento fiscal de aquisição do produto. Apresentado o documento fiscal, são autuados o fabricante ou importador e a empresa, com um grau menor de penalidade. Não apresentado documento fiscal, a empresa é autuada e assume inteiramente a responsabilidade pela comercialização indevida e por não comprovar a origem do produto.


No caso do brinquedo ser certificado e não apresentar o selo do Inmetro, o produto é interditado e a firma fiscalizada é notificada a apresentar o documento fiscal de aquisição do produto bem como a regularizá-lo junto ao fornecedor (apondo o selo). Apresentado o documento fiscal, são autuados o fabricante ou importador e a empresa, com um grau menor de penalidade.


Para ação corretiva e liberação do produto o interessado deverá solicitar a presença de fiscal do Ipem. Não apresentado documento fiscal, o brinquedo é apreendido. A empresa é autuada e assume inteiramente a responsabilidade pela comercialização indevida e por não comprovar a origem do produto. As multas variam de R$ 100,00 até R$ 50 mil, dobrando em caso de reincidência.


O nome, razão social ou a marca, e o endereço do fabricante ou importador, assim como as legendas de advertências e precauções de emprego estabelecidas devem ser colocadas de forma visível, legível e indelével sobre a embalagem ou quando não houver, sobre o brinquedo, redigidas em português.


Na falta dessas informações o brinquedo é interditado e a firma fiscalizada é notificada a apresentar o documento fiscal de aquisição do produto bem como a regularizá-lo junto ao fornecedor e enviar ao Inmetro relatório do fato ocorrido para as providências necessárias. Apresentado o documento fiscal, são autuados o fabricante ou importador e a empresa, com um grau menor de penalidade. Não apresentado documento fiscal, o brinquedo é apreendido. A empresa é autuada e assume inteiramente a responsabilidade pela comercialização indevida e por não comprovar a origem do produto.

 

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