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Com presença da secretária da Justiça, Ipem-SP entrega, nesta sexta-feira (26/8), 54 novas viaturas às equipes de fiscalização

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Qui, 25 de Agosto de 2011 00:00

Nesta sexta-feira (26/8), às 11h, Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, entrega 54 novas viaturas que serão utilizadas pelas equipes de fiscalização das 17 delegacias regionais no Estado e sede do órgão.

A cerimônia contará com a presença da secretária da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda.


Para o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula, a renovação da frota mantém a qualidade da atuação dos fiscais nas ações rotineiras e nas operações especiais realizadas para intensificar o combate a fraudes e irregularidades. "O trabalho das equipes de fiscalização é evitar que o consumidor tenha prejuízos nas relações comerciais e, para alcançar essa meta, precisam estar equipadas e motorizadas adequadamente".



Ipem-SP

Principais atividades


O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, foi criado em 24 de abril de 1967, pelo Decreto Estadual 47.927. Em 1995, a Lei 9.286 de 22/12/95 transformou a instituição em autarquia estadual vinculada à Secretaria da Justiça. Mediante convênio com o Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) o Ipem-SP executa serviços essenciais para proteger o consumidor nas relações de consumo.


Para cumprir seu papel, o Ipem-SP conta com 13 Delegacias de Ação Regional no interior do Estado: Araraquara, Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Santos, Santo André, São Carlos e Sorocaba, além de quatro regionais na capital paulista: Norte/Guarulhos; Sul, Leste e Oeste.


Estão na lista de atuação do Ipem


- Aferição e fiscalização de instrumentos de medição como bombas de combustíveis, taxímetros, balanças comerciais, etilômetros (bafômetros), termômetro clínico, esfigmomanômetro (mede pressão arterial), trena de sondagem, dentre outros.


- Fiscalização de produtos de certificação compulsória que só podem ser comercializados se ostentarem o selo do Inmetro: Bebedouro elétrico, catalisador automotivo, brinquedo, bicicleta infantil, capacete para motociclista, componentes para atmosfera explosiva, cordão prolongado, cordão conector, disjuntor, dispositivo de retenção para crianças em automóveis, dispositivo elétrico para baixa tensão (capacitor, chave-fusível, conector, extensão, filtro de linha, ignitor, lâmpada, luminária, lustre, pisca-pisca, pino adaptador, plugue 3 saídas (benjamin), porta-fusível, soquete), embalagem para álcool, estabilizador, extintor de incêndio, filtro tipo prensas, fios e cabos, fósforo, fusível, interruptor, isqueiro, mamadeira, mangueira para GLP, plugue, pneu automotivo, pneu para moto, pneu reformado, preservativo para uso masculino, reator, regulador de pressão para GLP, tomada.


- Fiscalização de produtos têxteis, que devem seguir norma regulamentada pelo órgão federal.


- Fiscalização de produtos pré-medidos (pesados e medidos sem a presença do consumidor). Neste caso, itens coletados de estabelecimentos comerciais são examinados em 8 laboratórios do Ipem-SP no interior para verificar se a quantidade do conteúdo do produto é a mesma citada na embalagem.


- Fiscalização de cronotacógrafo nas rodovias do Estado: equipamento conhecido como "caixa preta" dos veículos por registrar dados como distância percorrida, velocidade e paradas, obrigatório em caminhões que transportam carga de mais de 4,5 toneladas ou coletivos que transportem mais de 10 passageiros. O cronotacógrafo deve ser vistoriado pelo Ipem para obter o certificado de verificação, documento solicitado aos motoristas durante a fiscalização.


Educação para o consumo


Atual gestão do Ipem-SP implantou política de comunicação voltada para a educação de consumo e criou série de cartilhas orientativas, tanto para o consumidor final quanto para os setores alvos de fiscalização do órgão.


No site estão disponíveis para acesso, download e impressão, publicações da série Ipem-Explica voltadas para os setores têxtil, padarias e bombas de combustíveis, contendo a legislação metrológica vigente para cada caso, além de informações sobre a atuação do Ipem-SP nas fiscalizações.


Cartilhas de orientação ao consumidor e publicação contendo Código de Defesa do Consumidor junto com legislação metrológica vigente no País também podem ser acessadas e impressas.


Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre diversos assuntos do Ipem-SP podem ser feitas pelo telefone da ouvidoria: 0800 - 0130522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou via e-mail: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br

 

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