As Novas Bombas Medidoras de Combustíveis: uma tecnologia 4.0
Vivemos a era das tecnologias digitais. Os efeitos estão presentes por toda parte. Na indústria, através da 4ª Revolução Industrial, que está transformando a organização das fábricas e linhas de produção. No comércio, pela transformação digital dos processos de venda, formas de pagamento e uso da internet. No consumo, através da facilidade de ter informação em tempo real especialmente pelos smartphones.
Infelizmente as novas tecnologias tem seu lado negativo. Um dos casos é a fraude metrológica nas bombas medidoras de combustível, que estão presentes em muitos postos de abastecimento no Brasil. Através de dispositivos como chips, o fraudador interfere no funcionamento das placas computacionais na bomba alterando a medição da quantidade de combustível que foi abastecido. Este dispositivo pode ser desligado remotamente, dificultando a ação da fiscalização.
Ciente dessa ameaça, o Inmetro desenvolveu, juntamente com fabricantes, revendedores e outras partes interessadas, novos requisitos para uma bomba medidora que oferece muito mais proteção contra esse tipo de fraude. O resultado foi consolidado no Regulamento Técnico Metrológico 227/2022.
Com esses requisitos, a bomba medidora se torna um instrumento IOT (Internet das coisas), permitindo que suas medições sejam verificadas remotamente. Além disso, instituiu uma tecnologia inédita no Brasil, a assinatura digital de instrumentos. A própria bomba realiza assinatura das medições realizadas, que são rastreadas no sistema ICP-Brasil, identificando qualquer alteração na transmissão da informação que vai ser exposta ao consumidor. Na prática, ela identifica o erro de medição em caso de fraude e mostra uma mensagem de erro no visor da bomba.
Esse novo regulamento foi um passo importante e decisivo do Inmetro, em um trabalho que contou também com a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Pode-se dizer que o Brasil permitiu o desenvolvimento da bomba mais moderna e segura do mundo, que encontra-se em processo de implementação no país.
O Brasil possui mais de 40 mil postos de combustíveis em operação no país, cada posto, segundo a ANP, tem uma média de 2 a 6 ou mais bombas medidoras de combustíveis instaladas, e trocar um parque desse não é tarefa fácil. Ciente da dificuldade, o Inmetro estabeleceu um calendário para troca das bombas existentes. Hoje, um revendedor ao trocar uma bomba pode optar por comprar a bomba no modelo antigo ou seguir o novo RTM.
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, tem atuado ativamente na verificação das bombas medidoras e na vigilância de mercado.
Por meio do Painel de Postos com Bombas Certificadas e Mais Seguras, lançado pelo Ipem-SP no dia 24 de abril, o consumidor pode acessar o site www.ipem.sp.gov.br/bombasegura, inserir a cidade e identificará qual posto de combustíveis já tem a nova bomba medidora antifraudes. O painel de postos com bombas certificadas e mais seguras será atualizado constantemente pelo Ipem-SP.
Vale lembrar que a partir do momento em que um posto de combustíveis substitui uma bomba tradicional por uma bomba com tecnologia antifraude, essa informação passa a constar na plataforma do Ipem-SP, após a verificação das equipes do instituto. Por isso, é importante que o consumidor fique atento aos detalhes visíveis na bomba, os modelos estão disponíveis na plataforma.
O sistema inovador e inédito para localizar bombas medidoras de combustíveis com tecnologia antifraude é voltado diretamente ao consumidor. A ferramenta on-line permitirá que qualquer cidadão, por meio de um mapa digital, encontre postos de combustíveis que utilizam bombas com a chamada “tecnologia antifraude” — dispositivos que impedem alterações indevidas na quantidade de combustível entregue ao consumidor.
O superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, destaca que o sistema entrou em vigência a pouco tempo. “A comercialização foi iniciada recentemente, e agora os postos de combustíveis estão se adequando a nova portaria. O Ipem-SP, além de ampliar esse cadastro com base nos postos percorridos pelas nossas equipes de fiscalização, que averiguam que as novas bombas medidoras estão instaladas, também será comunicado pelos fabricantes sobre quais postos adquiriram o novo equipamento, e com isso o sistema vai ampliando. Importante salientar que a nova tecnologia antifraude garante maior segurança sobre a quantidade de produto fornecido e não a qualidade dos combustíveis”.
A fiscalização constante do Ipem-SP tem um papel fundamental na proteção dos consumidores e dos comerciantes que trabalham dentro da legalidade, que podem ser prejudicados por fraudes na medição do combustível. Essas fraudes podem resultar em prejuízos financeiros significativos, especialmente considerando o preço elevado do combustível e a dependência dos motoristas em relação a postos de confiança. Ao garantir que as bombas medidoras de combustíveis estejam funcionando corretamente e sem manipulações, o Ipem-SP atua diretamente na vigilância de mercado, na execução das atividades de Infraestrutura da Qualidade, alicerçadas na rastreabilidade de seus padrões, promovendo inovação, visando a proteção e orientação da sociedade nas relações de consumo e desenvolvimento econômico, permitindo à população transparência e consumo justo.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo estratégico promover a educação para o consumo, a Infraestrutura da Qualidade no estado de São Paulo, a cidadania e o desenvolvimento econômico. A instituição é reconhecida como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação) e fornece suporte às empresas, apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de diversos instrumentos de medição utilizados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças, taxímetros, entre outros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica. Na vigilância da qualidade são fiscalizados mais de 500 tipos de produtos regulamentados, por exemplo, brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, inclusive, são verificados os produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e no formulário na nossa página na internet www.ipem.sp.gov.br
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