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FISCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO

FISCALIZAR É FUNDAMENTAL!


O Brasil possui uma legislação abrangente e moderna voltada à metrológica legal e à qualidade industrial. Seu objetivo principal é proteger o cidadão nas suas relações de consumo e estimular a justa e leal concorrência entre as empresas. 

O Ipem-SP é parte integrante dessa estrutura de fiscalização, e na prática, cabe ao Instituto fiscalizar o cumprimento a legislação metrológica e da avaliação da conformidade nos 645 municípios do Estado de São Paulo, nas atividades desenvolvidas pelo comércio, indústria e serviços. São elas:

Verificação metrológica e fiscalização dos instrumentos de medição.  O Ipem-SP verifica o desempenho das balanças, bombas de combustível, caminhões-tanque, bafômetros, medidores de pressão arterial, radares e mais uma grande variedade de instrumentos de medição sujeitos à metrologia legal.

Fiscalização dos produtos pré-medidos. Os produtos embalados (pré-medidos) como arroz, feijão, leite, óleo comestível, macarrão, sabão em pó, detergente, e mais uma infinidade de produtos cujas quantidades são definidas sem que o consumidor acompanhe a medição, também são fiscalizados. A quantidade de produto contida na embalagem deve corresponder, de fato, àquela informada no rótulo.

Fiscalização dos produtos têxteis. Peças de vestuário, cama, mesa, banho, tecidos etc. são produtos devem trazer, obrigatoriamente, uma etiqueta com informações sobre conservação do produto, identificação fiscal, origem, tamanho e composição têxtil.

Fiscalização de produtos sujeitos à avaliação compulsória da conformidade. Os produtos com certificação obrigatória como brinquedos, isqueiros, fusíveis, tomadas, fósforos, lâmpadas, entre muitos outros, têm o seu processo de fabricação acompanhado por Organismos de Certificação de Produto (OCP) de modo a garantir que são fabricados de acordo com as normas.  Esses produtos devem ostentar a marca de conformidade (selo do Inmetro). Os produtos que trazem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) também são fiscalizados pelo Ipem-SP.

A inspeção e a fiscalização dos veículos que transportam GLP fracionado (botijões de gás) passou a ser competência do Ipem-SP por delegação do Governo do Estado de São Paulo. Os veículos devem atender às normas técnicas de segurança no transporte desse produto.

Suporte técnico metrológico. Por ser um órgão eminentemente técnico o Ipem-SP vem desenvolvendo, desde a sua criação em 1967, a expertise necessária para operar em outros campos da metrologia e da certificação da conformidade, o que lhe permite oferecer apoio técnico às forças produtivas do Estado.



SERVIÇO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO GERAL: Funciona na Sede do Ipem-SP, das 9h às 16h
SETOR DE TAXÍMETRO (CAPITAL): suspenso temporariamente
ATENDIMENTO JURÍDICO: Serviços como cópia de processo, emissão de boleto (2ª via), relatório de débitos e andamento processual serão prestados com prioridade por meio do e-mail atendimentojuridico@ipem.sp.gov.br e pelos telefones (11) 3581-2195 ou (11) 99784-3438. Em casos excepcionais, o atendimento presencial será prestado das 9h às 12h e das 13h às 16h, limitado à 03 pessoas no saguão da sede da autarquia. Se o interessado quiser consultar mais de 02 processos, o atendimento presencial deverá ser agendado através do e-mail atendimentojuridico@ipem.sp.gov.br


INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP  Sede: Rua Santa Cruz, 1922, Vila Gumercindo - São Paulo - SP     ☎ PABX: (011) 3581-2000
Horário de funcionamento: segunda a sexta, exceto feriados e emendas, das 8h às 17h. Acesse aqui o endereço e telefone das unidades do Ipem-SP.

Site desenvolvido pela Assessoria de Comunicação e pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo.

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