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INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS

TRANSPARÊNCIA

Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ipem SP.

Atualizado em 14/05/2024 10h00

Este item tem por objetivo atender aos incisos I e II do Art. 45 do Decreto Federal 7.724/2012, apresentando áreas específicas para:

1. Relação das informações classificadas em cada grau de sigilo; e

2. Desclassificadas nos últimos doze meses.

O Ipem SP informa que esta Autarquia não possui informações classificáveis, nos termos do §1º do art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011, bem como Decreto Estadual n. 68.155/2023.

Data da decisão pela não classificação: 14/05/2024

Cumpre informar que o disposto acima não inclui:

Demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público, conforme disposto no art. 22 da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, em conformidade com o art. 31, § 1°, I da Lei n° 12.527/2011.

Pedido de Desclassificação de Informação

Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, se vier a ocorrer classificação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para a Ouvidoria do Ipem SP, para o e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou para o endereço Rua Santa Cruz, 1922 - Vila Gumercindo - CEP 04122-002 - São Paulo – SP

Formulários de Pedido: Pessoa física - Pessoa jurídica

Formulários de Recurso: Pessoa física - Pessoa jurídica

Atendimento geral Ipem-SP: 11 3581-2000 - Serviço de protocolo: Funciona na Sede do Ipem-SP, das 9h às 16h e-mail: protocolo@ipem.sp.gov.br
Ouvidoria: 0800 013 05 22 (Estado de São Paulo) - 11 3581-2235 / 11 3581-2221 (outros Estados) - e-mail: ouvidoria@ipem.sp.gov.br
Dúvidas sobre produtos têxteis e qualidade: Funciona na Sede do Ipem-SP, das 15h30min às 17h pelo telefone 11 3581-2126, pelos e-mails duvidatextil@ipem.sp.gov.br e mqfcp@ipem.sp.gov.br ou presencialmente.
Atendimento aos taxistas: Das 8h às 17h. Acesse aqui a regional que atende o seu município.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP - Sede: Rua Santa Cruz, 1922 - Vila Gumercindo - São Paulo - SP.
Horário de funcionamento: segunda a sexta, exceto feriados e emendas, das 8h às 17h. Acesse aqui o endereço e telefone das unidades do Ipem-SP.

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