INSTALADOR DE GNV

CONCESSÃO DE REGISTRO

Concessão de registro
Renovação de Registro
Legislação

instgnv

Conseguir o registro de concessão agora ficou mais fácil: você pode enviar os documentos necessários para o Ipem-SP, que após analisá-los (verificação de completude) e realizar a verificação de acompanhamento irá solicitar ao Inmetro o registro de instalador de sistemas de GNV.

Consulte os procedimentos para a formalização do pedido de registro de concessão de instalador de sistemas de GNV e sua posterior renovação.

No sítio do Inmetro encontra-se disponível a relação das oficinas instaladoras para sistema de gás natural veicular.

Não será inspecionada pelos organismos de inspeção acreditados em segurança veicular (OIC-SV) a instalação de sistemas de GNV efetuada por oficinas que estejam com o registro de instalador (RI) vencido, portanto, não sendo emitido, o certificado de segurança veicular (CSV) para regularização do veículo transformado, junto aos Órgãos de trânsito.

CONCESSÃO DE REGISTRO

Para obter a concessão de registro, atente para as seguintes instruções:

1.
Solicitar o envio, ou retirar no Ipem-SP ou em uma suas delegacias de ação regional, os documentos necessários à formalização do pedido de registro encontrados no RTQ - 33, aprovado pela Portaria Inmetro nº 91/2007, que são:
- Anexo D - Declaração de conformidade do instalador ().
- Anexo I* - Termo de compromisso ().
O termo de compromisso deve ser assinado pelo representante legal do instalador.
- Anexo J* (itens 1 ao 17) - Solicitação de registro do instalador ().
() Preencher em duas vias (uma via para o Ipem-SP e outra para seu arquivo) os documentos para serem entregues no Ipem-SP. Você poderá entregá-los pessoalmente ou enviá-los por carta registrada.
Para facilitar, colocamos à sua disposição os endereços a seguir descritos para entrega dos anexos:
Na capital: Rua Santa Cruz, 1922 - Vila Gumercindo - CEP 04122-002 - São Paulo - SP
No interior: Delegacias de Ação Regional
Obs.: Os documentos deverão ser endereçados a/c Engº Gilmar Araujo Nascimento, da MQFCE / DMQA.

2.
Após o recebimento do pedido, o Ipem-SP enviará, o boleto bancário (GRU) no valor de R$ 1.352,74 (Taxa de avaliação da conformidade, conforme Lei Federal n.º 9.933 de 20-12-1999 e Portaria Interministerial nº 44, de 27-01-2017), com data de vencimento estipulada para 20 dias a partir da data da emissão, referente a taxa de avaliação da conformidade para realização da verificação de acompanhamento inicial.

3. Salientamos que o instalador não deve apresentar débitos financeiros pendentes, em atraso, junto ao Ipem-SP ou Inmetro.

4. A taxa deverá ser recolhida dentro do prazo estipulado e enviada uma cópia do boleto bancário pago ao Ipem-SP (comprovando o recolhimento), juntamente com os documentos (fotocópias) relacionados nos itens 6.3.1 (b, c, d, e, f, g) e 6.3.2 (a,c) do regulamento, em um dos endereços acima mencionados (pessoalmente ou pelo correio).

5. O Ipem-SP verificará a completeza e a conformidade dos documentos relacionados nos itens 6.3.1 (b, c, d, e, f, g) e 6.3.2 (a,c) do Regulamento Técnico da Qualidade, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 091/2007.

6. Caso haja não conformidades durante os trabalhos de verificação as mesmas serão comunicadas ao solicitante, através do registro de não-conformidade – RNCI para a realização das ações corretivas em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de emissão do RNCI (Anexo H). Se o instalador não apresentar as ações corretivas durante este prazo, o processo de concessão do registro será cancelado pelo Ipem-SP.

7. Constatando que os documentos estão conformes, o Ipem-SP, agendará com o instalador a visita na infra-estrutura no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, para realização da verificação de acompanhamento inicial.

8. Caso sejam evidenciadas não-conformidades, durante a verificação de acompanhamento inicial os técnicos do Ipem emitirão o RNCI (Anexo H), para que o instalador realize as ações corretivas pertinentes.

9. Se, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de emissão do RNCI (Anexo H), o instalador não apresentar as ações corretivas ao Ipem-SP o seu processo de concessão do registro será cancelado e comunicado formalmente ao instalador.

10. Caso sejam evidenciadas somente conformidades, o Ipem-SP emitirá o RVAI (Anexo F) e o encaminhará ao Inmetro para concessão do registro do instalador, que ocorrerá durante o prazo de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento do RVAI (Anexo F), enviado pelo Ipem-SP.

11. A empresa aprovada na verificação de acompanhamento inicial receberá o registro de instalador com validade de 18 meses.

12. Durante a validade do registro do instalador o Ipem-SP realizará duas verificações de acompanhamento de manutenção na sua infra-estrutura, para verificar a manutenção das condições descritas no item 5.2.2.2 e 5.2.2.3 do regulamento técnico da qualidade, aprovado pela Portaria Inmetro 091/2007.

13. Seis meses após a data de concessão do registro do instalador, o Ipem agendará com a empresa o dia da realização da primeira verificação de acompanhamento de manutenção, neste dia será entregue ao representante legal o boleto bancário (GRU) no valor de R$ 1.352,74 (Taxa de avaliação da conformidade, conforme Lei Federal n.º 9.933 de 20-12-1999 e Portaria Interministerial nº 44, de 27-01-2017) correspondente à primeira verificação de acompanhamento de manutenção e, concedendo ao instalador registrado, a partir da data de emissão, o prazo de 10 dias para o seu pagamento.

14. A empresa deverá encaminhar ao Ipem-SP o comprovante de pagamento da GRU, para que não seja solicitada ao Inmetro a suspensão do registro.

15. Doze meses após a data de concessão do registro do instalador, o Ipem-SP agendará com a empresa o dia da realização da segunda verificação de acompanhamento de manutenção, neste dia será entregue ao representante legal o boleto bancário (GRU) no valor de R$ 1.352,74 (Taxa de avaliação da conformidade, conforme Lei Federal n.º 9.933 de 20-12-1999 e Portaria Interministerial nº 44, de 27-01-2017) correspondente à segunda verificação de acompanhamento de manutenção e, concedendo ao instalador registrado, a partir da data de emissão, o prazo de 10 dias para o seu pagamento.

16. A empresa deverá encaminhar ao Ipem-SP o comprovante de pagamento da GRU, para que não seja solicitada ao Inmetro a suspensão do registro.

17. Caso sejam evidenciadas somente conformidades, o registro do instalador no Inmetro será mantido.

18. Caso sejam evidenciadas não-conformidades, os técnicos do Ipem-SP emitirão o RNCI (Anexo H) e o encaminhará ao instalador registrado para que realize as ações corretivas pertinentes.

19. Se, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o instalador registrado apresentar as ações corretivas ao Ipem-SP, o seu registro no Inmetro será mantido.

20. Se, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o instalador registrado não apresentar as ações corretivas ao Ipem-SP, os técnicos do Ipem-SP emitirão o RVAI (Anexo F) e o encaminharão ao Inmetro, via sistema informatizado, com as respectivas não-conformidades, para que o registro seja suspenso.

21. O Inmetro, em um prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento do RVAI (Anexo F), aplicará as penalidades de advertência, suspensão e cancelamento do seu registro, conforme previsto no termo de compromisso (Anexo I) do RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro 091/07.

22. Quando do cancelamento do registro, o Inmetro, de imediato, publicará o cancelamento do registro no DOU e retirará do seu sítio (www.inmetro.gov.br) os dados referentes ao registro do instalador.

23. Em caso de cancelamento do registro do instalador, o mesmo poderá solicitar nova concessão, somente após a quitação de todos os débitos com os Ipem-SP e Inmetro.

RENOVAÇÃO DE REGISTRO

Você deverá solicitar a renovação do registro 3 (três) meses antes do vencimento da data de validade do registro do instalador, atendendo aos seguintes quesitos:

1.
Solicitar o envio, ou retirar no Ipem-SP ou em uma suas delegacias de ação regional, os documentos necessários à formalização do pedido de registro encontrados no RTQ - 33, aprovado pela Portaria Inmetro nº 91/2007, que são:
- Anexo D - Declaração de conformidade do instalador ().
- Anexo I* - Termo de compromisso ().
O termo de compromisso deve ser assinado pelo representante legal do instalador.
- Anexo J* (itens 1 ao 17) - Solicitação de registro do instalador ().
() Preencher em duas vias (uma via para o Ipem-SP e outra para seu arquivo) os documentos para serem entregues no Ipem-SP. Você poderá entregá-los pessoalmente ou enviá-los por carta registrada.
Para facilitar, colocamos à sua disposição os endereços a seguir descritos para entrega dos anexos:
Na capital: Rua Santa Cruz, 1922 - Vila Gumercindo - CEP 04122-002 - São Paulo - SP
No interior: Delegacias de Ação Regional
Obs.: Os documentos deverão ser endereçados a/c Engº Gilmar Araujo Nascimento, da MQFCE / DMQA.

2.
O instalador registrado não deve apresentar débitos financeiros pendentes, em atraso, junto aos Ipem's e Inmetro.

3. Após o recebimento do pedido, o Ipem-SP enviará, o boleto bancário (GRU) no valor de R$ 1.352,74 (Taxa de avaliação da conformidade, conforme Lei Federal n.º 9.933 de 20-12-1999 e Portaria Interministerial nº 44, de 27-01-2017), com data de vencimento estipulada para 20 dias a partir da data da emissão, referente a taxa de avaliação da conformidade para realização da verificação de acompanhamento inicial.

4. A taxa deverá ser recolhida dentro do prazo estipulado e enviada uma cópia do boleto bancário pago ao Ipem-SP (comprovando o recolhimento), juntamente com os documentos (fotocópias) relacionados nos itens 6.3.1 (b, c, d, e, f, g) e 6.3.2 (a, c) do regulamento, em um dos endereços acima mencionados (pessoalmente ou pelo correio).

5. O Ipem verificará a completeza e a conformidade dos documentos relacionados nos itens 6.3.1 (b, c, d, e, f, g) e 6.3.2 (a, c) Regulamento Técnico da Qualidade, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 091/2007.

6. Caso haja não conformidades durante os trabalhos de verificação as mesmas serão comunicadas ao solicitante, através do registro de não-conformidade – RNCI para a realização das ações corretivas em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de emissão do RNCD (Anexo H). Se o instalador não apresentar as ações corretivas durante este prazo, o processo de renovação do registro será cancelado pelo Ipem-SP.

7. Constatando que os documentos estão conformes, o Ipem-SP, agendará com o instalador a visita na infra-estrutura no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, para realização da verificação de acompanhamento inicial.

8. Caso sejam evidenciadas não-conformidades, durante a verificação de acompanhamento inicial os técnicos do Ipem-SP emitirão o RNCI (Anexo H), para que o instalador realize as ações corretivas pertinentes.

9. Se, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de emissão do RNCI (Anexo H), o instalador não apresentar as ações corretivas ao Ipem-SP o seu processo de renovação do registro será cancelado e comunicado formalmente ao instalador.

10. Caso sejam evidenciadas somente conformidades, o Ipem-SP emitirá o RVAI (Anexo F) e o encaminhará ao Inmetro para a renovação do registro do instalador, que ocorrerá durante o prazo de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento do RVAI (Anexo F).

11. A empresa aprovada na verificação de acompanhamento inicial terá o registro renovado com validade de 18 meses.

12. Durante a validade do registro do instalador o Ipem-SP realizará duas verificações de acompanhamento de manutenção na sua infra-estrutura, para verificar a manutenção das condições descritas no item 5.2.2.2 e 5.2.2.3 do RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro 091/2007.

13. Seis meses após a data de concessão do registro do instalador, o Ipem agendará com a empresa o dia da realização da primeira verificação de acompanhamento de manutenção, neste dia será entregue ao representante legal o boleto bancário (GRU) no valor de R$ 1.352,74 (Taxa de avaliação da conformidade, conforme Lei Federal n.º 9.933 de 20-12-1999 e Portaria Interministerial nº 44, de 27-01-2017).

14. A empresa deverá encaminhar ao Ipem o comprovante de pagamento da GRU, para que não seja solicitada ao Inmetro a suspensão do registro.

15. Doze meses após a data de concessão do registro do instalador, o Ipem-SP agendará com a empresa o dia da realização da segunda verificação de acompanhamento de manutenção, neste dia será entregue ao representante legal o boleto bancário (GRU) no valor de R$ 1.352,74 (Taxa de avaliação da conformidade, conforme Lei Federal n.º 9.933 de 20-12-1999 e Portaria Interministerial nº 44, de 27-01-2017) correspondente à segunda verificação de acompanhamento de manutenção e, concedendo ao instalador registrado, a partir da data de emissão, o prazo de 10 dias para o seu pagamento.

16. A empresa deverá encaminhar ao Ipem-SP o comprovante de pagamento da GRU, para que não seja solicitada ao Inmetro a suspensão do registro.

17. Caso sejam evidenciadas somente conformidades, o registro do instalador no Inmetro será mantido.

18. Caso sejam evidenciadas não-conformidades, os técnicos do Ipem-SP emitirão o RNCI (Anexo H), no sistema informatizado, que será impresso e encaminhado ao instalador registrado para que realize as ações corretivas pertinentes.

19. Se, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o instalador registrado apresentar as ações corretivas ao Ipem-SP, o seu registro no Inmetro será mantido.

20. Se, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o instalador registrado não apresentar as ações corretivas ao Ipem-SP, os técnicos do Ipem-SP emitirão o RVAI (Anexo F) e o encaminharão ao Inmetro, via sistema informatizado, com as respectivas não-conformidades, para que o registro seja suspenso.

21. O Inmetro, em um prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento do RVAI (Anexo F), aplicará as penalidades de advertência, suspensão e cancelamento do seu registro, conforme previsto no termo de compromisso (Anexo F) do RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro 091/2007.

22. Quando do cancelamento do registro, o Inmetro, de imediato, publicará o cancelamento do registro no DOU e retirará do seu sítio (www.inmetro.gov.br) os dados referentes ao registro do instalador.

23. Em caso de cancelamento do registro do instalador, o mesmo poderá solicitar nova concessão, somente após a quitação de todos os débitos com o Ipem-SP e Inmetro.

LEGISLAÇÃO

Para todos os instaladores de equipamento de GNV no País

Concessão e renovação de registro:
RTQ - 33 (Revisão 01) - Regulamento Técnico da Qualidade para registro do instalador de sistemas de gás natural veicular em veículos rodoviários automotores, aprovado pela Portaria Inmetro nº 91 de 12/03/2007.

Instalação dos sistemas de GNV:
RTQ - 37 (Revisão 01) - Regulamento Técnico da Qualidade para inspeção de veículos rodoviários automotores com sistemas de gás natural veicular, aprovado pela Portaria Inmetro nº 203 de 20/10/2002.

OFICINAS INSTALADORAS : Clique aqui

Para mais informações, entre em contato:

Ipem-SP - Centro de verificação da conformidade de empresas certificadas (MQFCE / DMQA)

Gilmar Araújo Nascimento
11 3581-2206 / 3581-2209
inspecao-ipem@ipem.sp.gov.br

INSTALADOR DE GNV

CONCESSÃO DE REGISTRO

Concessão de registro

Renovação de Registro

Legislação

Conseguir o registro de concessão agora ficou mais fácil: você pode enviar os documentos necessários para o Ipem-SP, que após analisá-los (verificação de completude) e realizar a verificação de acompanhamento irá solicitar ao Inmetro o registro de instalador de sistemas de GNV.

CONCESSÃO DE REGISTRO

Para obter a concessão de registro, atente para as seguintes instruções:

3.

Salientamos que o instalador não deve apresentar débitos financeiros pendentes, em atraso, junto ao Ipem-SP ou Inmetro.

4.

5.

O Ipem-SP verificará a completeza e a conformidade dos documentos relacionados nos itens 6.3.1 (b, c, d, e, f, g) e 6.3.2 (a,c) do Regulamento Técnico da Qualidade, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 091/2007.

6.

7.

Constatando que os documentos estão conformes, o Ipem-SP, agendará com o instalador a visita na infra-estrutura no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, para realização da verificação de acompanhamento inicial.

8.

Caso sejam evidenciadas não-conformidades, durante a verificação de acompanhamento inicial os técnicos do Ipem emitirão o RNCI (Anexo H), para que o instalador realize as ações corretivas pertinentes.

9.

Se, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de emissão do RNCI (Anexo H), o instalador não apresentar as ações corretivas ao Ipem-SP o seu processo de concessão do registro será cancelado e comunicado formalmente ao instalador.

10.

Caso sejam evidenciadas somente conformidades, o Ipem-SP emitirá o RVAI (Anexo F) e o encaminhará ao Inmetro para concessão do registro do instalador, que ocorrerá durante o prazo de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento do RVAI (Anexo F), enviado pelo Ipem-SP.

11.

A empresa aprovada na verificação de acompanhamento inicial receberá o registro de instalador com validade de 18 meses.

12.

13.

14.

A empresa deverá encaminhar ao Ipem-SP o comprovante de pagamento da GRU, para que não seja solicitada ao Inmetro a suspensão do registro.

15.

16.

A empresa deverá encaminhar ao Ipem-SP o comprovante de pagamento da GRU, para que não seja solicitada ao Inmetro a suspensão do registro.

17.

Caso sejam evidenciadas somente conformidades, o registro do instalador no Inmetro será mantido.

18.

Caso sejam evidenciadas não-conformidades, os técnicos do Ipem-SP emitirão o RNCI (Anexo H) e o encaminhará ao instalador registrado para que realize as ações corretivas pertinentes.

19.

Se, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o instalador registrado apresentar as ações corretivas ao Ipem-SP, o seu registro no Inmetro será mantido.

20.

21.

O Inmetro, em um prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento do RVAI (Anexo F), aplicará as penalidades de advertência, suspensão e cancelamento do seu registro, conforme previsto no termo de compromisso (Anexo I) do RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro 091/07.

22.

Quando do cancelamento do registro, o Inmetro, de imediato, publicará o cancelamento do registro no DOU e retirará do seu sítio (www.inmetro.gov.br) os dados referentes ao registro do instalador.

23.

Em caso de cancelamento do registro do instalador, o mesmo poderá solicitar nova concessão, somente após a quitação de todos os débitos com os Ipem-SP e Inmetro.

RENOVAÇÃO DE REGISTRO

Você deverá solicitar a renovação do registro 3 (três) meses antes do vencimento da data de validade do registro do instalador, atendendo aos seguintes quesitos:

2. O instalador registrado não deve apresentar débitos financeiros pendentes, em atraso, junto aos Ipem's e Inmetro.

3.

4.

5.

O Ipem verificará a completeza e a conformidade dos documentos relacionados nos itens 6.3.1 (b, c, d, e, f, g) e 6.3.2 (a, c) Regulamento Técnico da Qualidade, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 091/2007.

6.

7.

Constatando que os documentos estão conformes, o Ipem-SP, agendará com o instalador a visita na infra-estrutura no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, para realização da verificação de acompanhamento inicial.

8.

Caso sejam evidenciadas não-conformidades, durante a verificação de acompanhamento inicial os técnicos do Ipem-SP emitirão o RNCI (Anexo H), para que o instalador realize as ações corretivas pertinentes.

9.

Se, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de emissão do RNCI (Anexo H), o instalador não apresentar as ações corretivas ao Ipem-SP o seu processo de renovação do registro será cancelado e comunicado formalmente ao instalador.

10.

Caso sejam evidenciadas somente conformidades, o Ipem-SP emitirá o RVAI (Anexo F) e o encaminhará ao Inmetro para a renovação do registro do instalador, que ocorrerá durante o prazo de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento do RVAI (Anexo F).

11.

A empresa aprovada na verificação de acompanhamento inicial terá o registro renovado com validade de 18 meses.

12.

Durante a validade do registro do instalador o Ipem-SP realizará duas verificações de acompanhamento de manutenção na sua infra-estrutura, para verificar a manutenção das condições descritas no item 5.2.2.2 e 5.2.2.3 do RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro 091/2007.

13.

14.

A empresa deverá encaminhar ao Ipem o comprovante de pagamento da GRU, para que não seja solicitada ao Inmetro a suspensão do registro.

15.

16.

A empresa deverá encaminhar ao Ipem-SP o comprovante de pagamento da GRU, para que não seja solicitada ao Inmetro a suspensão do registro.

17.

Caso sejam evidenciadas somente conformidades, o registro do instalador no Inmetro será mantido.

18.

Caso sejam evidenciadas não-conformidades, os técnicos do Ipem-SP emitirão o RNCI (Anexo H), no sistema informatizado, que será impresso e encaminhado ao instalador registrado para que realize as ações corretivas pertinentes.

19.

Se, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o instalador registrado apresentar as ações corretivas ao Ipem-SP, o seu registro no Inmetro será mantido.

20.

21.

O Inmetro, em um prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento do RVAI (Anexo F), aplicará as penalidades de advertência, suspensão e cancelamento do seu registro, conforme previsto no termo de compromisso (Anexo F) do RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro 091/2007.

22.

2.
O instalador registrado não deve apresentar débitos financeiros pendentes, em atraso, junto aos Ipem's e Inmetro.

LEGISLAÇÃO

Para todos os instaladores de equipamento de GNV no País

Concessão e renovação de registro:
RTQ - 33 (Revisão 01) - Regulamento Técnico da Qualidade para registro do instalador de sistemas de gás natural veicular em veículos rodoviários automotores, aprovado pela Portaria Inmetro nº 91 de 12/03/2007.

Instalação dos sistemas de GNV:
RTQ - 37 (Revisão 01) - Regulamento Técnico da Qualidade para inspeção de veículos rodoviários automotores com sistemas de gás natural veicular, aprovado pela Portaria Inmetro nº 203 de 20/10/2002.

Gilmar Araújo Nascimento
11 3581-2206 / 3581-2209
inspecao-ipem@ipem.sp.gov.br