EMPRESA DE REQUALIFICAÇÃO DE CILINDROS DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR

 

CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE REGISTRO

RENOVAÇÃO: ver item 10.

Para obter a Concessão de registro, atente para as seguintes instruções:

 

1.

A empresa deve fazer seu cadastro no Programa Orquestra, através do endereço eletrônico http://registro.inmetro.gov.br/, conforme previsto na regulamentação ordinária, Portaria INMETRO nº 491, de 13/12/2010 e Portaria INMETRO nº 480, de 26/09/2013 e na regulamentação específica, Portaria INMETRO 308/2014. A empresa preenche os campos solicitados e anexa a documentação exigida (Contrato Social, Cartão CNPJ e RG e CPF do responsável legal).

Após o preenchimento e os documentos estarem anexados, a empresa envia, via sistema, os dados para aprovação do cadastro pelo INMETRO.

 

2.

Após a aprovação do cadastro a empresa deve acessar o sistema Orquestra e solicitar o registro, preenchendo os dados solicitados, conforme abaixo:

- Concessão, manutenção ou renovação: Concessão
- Programa da avaliação da conformidade: Serviço de Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular
- Mecanismo da Avaliação da Conformidade: Declaração do Fornecedor
- Modelo de Avaliação: Não aplicável
- Registro de Objeto em conformidade com a Portaria: Portaria INMETRO nº 308, de 03/07/2014
- Modelo, família ou serviço: Serviço
- IPEM correspondente: São Paulo
- No campo Itens de Registro, preencher o escopo de acordo com o item 6.1.1.2 da Portaria INMETRO nº 308, de 03/07/2014

 

Após o preenchimento da solicitação, a empresa deve anexar (digitalizados), os seguintes anexos, disponíveis no endereço http://registro.inmetro.gov.br/

•  Declaração de Conformidade do Fornecedor (For DConf 040) e
•  Termo de Compromisso (For DConf 010), devidamente assinado pelo representante legal da empresa.
•  Além dos anexos, a empresa deverá também anexar (digitalizando) os seguintes documentos
•  O contrato social e suas alterações consolidadas;
•  Documento de identidade do representante legal da empresa;
•  Alvará de Licença da empresa, ou documento similar;
•  Inscrições federal, estadual e municipal e
•  Outros documentos previstos no item 1 do Anexo C do Regulamento aprovado pela Portaria INMETRO nº 309, de 01/07/2014.

 

3.

Após isto, a empresa deverá imprimir, através do link “Taxa da Avaliação da Conformidade”, e pagar a respectiva GRU – Guia de Recolhimento da União – no valor de R$ 1.352,74, conforme Lei Federal nº 9933, de 20/12/1999 e Portaria Interministerial nº 44, de 27/01/2017. O prazo para pagamento é de 30 dias.

IMPORTANTE:

•  O INMETRO não emite 2ª via da GRU; se ela for paga fora do prazo o processo é cancelado e o valor pago não é restituído, devendo o a empresa iniciar um novo processo.
•  Se o prazo para o pagamento da GRU vencer, a empresa deve iniciar uma nova solicitação de registro no Sistema Orquestra, para a emissão de uma nova GRU.
•  Se a empresa possui filiais, deverá ser solicitado um registro para cada filial. Da mesma forma, se a empresa prestar mais de um serviço regulamentado pelo INMETRO.

 

4.

Após o INMETRO reconhecer o pagamento da GRU, o processo é encaminhado via sistema Orquestra ao IPEM-SP. Aqui será verificada a conformidade e a completeza dos documentos. Caso sejam evidenciadas não conformidades nesta fase, será emitida e encaminhada à empresa o formulário FOR DCONF 018 – Relatório de Análise de Documentação – Declaração do Fornecedor, com as pendências encontradas. A empresa terá 60 dias para apresentação das respectivas ações corretivas, via sistema Orquestra. Caso a empresa não apresente as ações corretivas dentro do prazo, o processo será encerrado.

 

5.

Constatado que a documentação está conforme, o IPEM irá agendar a Verificação de Acompanhamento na infra-estrutura da empresa. Lá será constatado a conformidade da estrutura, dos equipamentos e a capacitação técnica do pessoal. Caso sejam evidenciadas não conformidades na verificação, a equipe avaliadora irá emitir um Relatório de Registro de Não Conformidades - (For DConf 020), para que a empresa providencie as ações corretivas necessárias, anexando o resultado destas no processo Orquestra. Se a empresa não anexar as ações corretivas, num prazo máximo de 60 dias, o processo de concessão de registro será encerrado pelo sistema.

 

6.

Após a conclusão do processo, em até 15 dias, o IPEM-SP encaminha ao INMETRO a documentação com a recomendação para o registro. Lá, após a visualização dos relatórios enviados, em até 15 dias, o INMETRO concede o registro de empresa de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio, com validade de 24 meses.

 

7.

De posse do registro a empresa deverá enviar ao IPEM-SP, pelo endereço eletrônico ipem.sp@gmail.com devidamente preenchido, o anexo Solicitação de Selos (FOR DConf 001). Este anexo será analisado e enviado ao INMETRO, que irá enviá-lo à gráfica para a confecção dos selos, que serão afixados nos extintores.

 

8.

Após a concessão do registro e durante sua validade, a empresa passará por uma Verificação de Acompanhamento de manutenção, a intervalo regular. É fundamental que a empresa acesse periodicamente o seu processo no sistema Orquestra e verifique os prazos de manutenção ou se não existem outras tarefas pendentes. Cada verificação também gera uma nova “Taxa de Avaliação da Conformidade” e sua respectiva GRU, no mesmo valor pago na concessão do registro. A não aceitação da verificação de manutenção, ou o não pagamento da taxa, trará o encerramento do processo pelo sistema.

 

9.

Após o pagamento da GRU, e sem aviso prévio, o IPEM fará a Verificação de Acompanhamento na infra-estrutura da empresa. Lá será constatado a conformidade da estrutura, dos equipamentos e a capacitação técnica do pessoal. Caso sejam evidenciadas não conformidades na verificação, a equipe avaliadora irá emitir um Relatório de Registro de Não Conformidades - (For DConf 020), para que a empresa providencie as ações corretivas necessárias, anexando o resultado destas no processo Orquestra. Se a empresa não anexar as ações corretivas, num prazo máximo de 10 dias, o IPEM-SP comunicará o INMETRO, para que sejam aplicadas as sanções cabíveis. 

 

10.

A empresa deverá solicitar a Renovação de seu registro com pelo menos 95 dias antes do vencimento, através do endereço eletrônico http://registro.inmetro.gov.br/, anexando os documentos lá solicitados. Informamos também que o processo de renovação do registro é de total responsabilidade da empresa. Se a empresa não solicitar a renovação, o INMETRO irá suspender o registro na data de seu vencimento.

 

11.

Em caso de encerramento do processo de registro, a empresa poderá solicitar uma nova concessão, iniciando um novo processo completo.

 

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inspecao-ipem@ipem.sp.gov.br