CONCESSÃO DE REGISTRO
EMPRESA DE REQUALIFICAÇÃO DE CILINDROS DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR
CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE REGISTRO
RENOVAÇÃO: ver item 10.
Para obter a Concessão de registro, atente para as seguintes instruções:
1.
A empresa deve fazer seu cadastro no Programa Orquestra, através do endereço eletrônico http://registro.inmetro.gov.br/, conforme previsto na regulamentação ordinária, Portaria INMETRO nº 491, de 13/12/2010 e Portaria INMETRO nº 480, de 26/09/2013 e na regulamentação específica, Portaria INMETRO 308/2014. A empresa preenche os campos solicitados e anexa a documentação exigida (Contrato Social, Cartão CNPJ e RG e CPF do responsável legal).
Após o preenchimento e os documentos estarem anexados, a empresa envia, via sistema, os dados para aprovação do cadastro pelo INMETRO.
2.
Após a aprovação do cadastro a empresa deve acessar o sistema Orquestra e solicitar o registro, preenchendo os dados solicitados, conforme abaixo:
- Concessão, manutenção ou renovação: Concessão
- Programa da avaliação da conformidade: Serviço de Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular
- Mecanismo da Avaliação da Conformidade: Declaração do Fornecedor
- Modelo de Avaliação: Não aplicável
- Registro de Objeto em conformidade com a Portaria: Portaria INMETRO nº 308, de 03/07/2014
- Modelo, família ou serviço: Serviço
- IPEM correspondente: São Paulo
- No campo Itens de Registro, preencher o escopo de acordo com o item 6.1.1.2 da Portaria INMETRO nº 308, de 03/07/2014
Após o preenchimento da solicitação, a empresa deve anexar (digitalizados), os seguintes anexos, disponíveis no endereço http://registro.inmetro.gov.br/
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Declaração de Conformidade do Fornecedor (For DConf 040) e
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Termo de Compromisso (For DConf 010), devidamente assinado pelo representante legal da empresa.
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Além dos anexos, a empresa deverá também anexar (digitalizando) os seguintes documentos
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O contrato social e suas alterações consolidadas;
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Documento de identidade do representante legal da empresa;
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Alvará de Licença da empresa, ou documento similar;
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Inscrições federal, estadual e municipal e
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Outros documentos previstos no item 1 do Anexo C do Regulamento aprovado pela Portaria INMETRO nº 309, de 01/07/2014.
3.
Após isto, a empresa deverá imprimir, através do link “Taxa da Avaliação da Conformidade”, e pagar a respectiva GRU – Guia de Recolhimento da União – no valor de R$ 1.352,74, conforme Lei Federal nº 9933, de 20/12/1999 e Portaria Interministerial nº 44, de 27/01/2017. O prazo para pagamento é de 30 dias.
IMPORTANTE:
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O INMETRO não emite 2ª via da GRU; se ela for paga fora do prazo o processo é cancelado e o valor pago não é restituído, devendo o a empresa iniciar um novo processo.
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Se o prazo para o pagamento da GRU vencer, a empresa deve iniciar uma nova solicitação de registro no Sistema Orquestra, para a emissão de uma nova GRU.
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Se a empresa possui filiais, deverá ser solicitado um registro para cada filial. Da mesma forma, se a empresa prestar mais de um serviço regulamentado pelo INMETRO.
