PRODUTO TÊXTIL
FISCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO
ORIENTAÇÕES AO FISCALIZADO
Todos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo que comercializam produtos têxteis, recebem a visita da equipe de fiscalização têxtil do Ipem-SP periodicamente.
A fiscalização de produtos têxteis é uma atividade técnica compulsória, por força da Resolução Conmetro nº 08/2016 e da Lei 9.933/99. Esse trabalho é realizado para verificar, no comércio do Estado de São Paulo, se as indicações de composição, fabricação e cuidados para conservação estão corretas, para que o consumidor saiba exatamente a composição do produto que está adquirindo, indicada pela porcentagem das fibras têxteis, assim como os cuidados para conservá-lo.
Apresentação da equipe de fiscalização
A equipe de fiscalização de produtos têxteis do Ipem-SP é formada por dois profissionais experientes e capacitados para o exercício de suas atividades: um especialista em metrologia e qualidade (agente fiscal) e o auxiliar técnico.
O agente fiscal é um técnico têxtil. Sua função é proceder às verificações e inspeções, orientar o usuário sobre a legislação pertinente e sobre as normas e exigências para o comércio de produtos têxteis. O auxiliar técnico presta assistência às verificações e inspeções quando solicitado, e seu trabalho sempre é supervisionado pelo agente fiscal, que é o único responsável pelas decisões que são tomadas durante os trabalhos.
A identificação do agente fiscal é obrigatória, por meio da apresentação da carteira de identificação funcional. A equipe se utiliza de viatura oficial identificada, assim como documentos e equipamentos adequados, como laptop e impressora portátil para impressão da documentação necessária.
A fiscalização de produtos têxteis
O agente fiscal apresenta-se ao responsável pelo estabelecimento e preenche o registro de visita no laptop, relacionando os dados cadastrais da empresa, dia e hora da visita, assim como a identificação do representante que vai acompanhar a fiscalização.
Em visita ao comércio, é verificado a presença da etiqueta têxtil, e realizada a inspeção com finalidade de verificar se a composição da peça têxtil corresponde ao indicado na etiqueta, a fim de garantir que os produtos expostos à venda são fabricados em conformidade com as normas definidas pelo Inmetro.
VEJA AQUI COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS.
Direitos e deveres da equipe de fiscalização
É assegurado à equipe fiscal do Ipem-SP o livre acesso aos locais onde se armazenem produtos têxteis, conforme Lei 9.933/99.
A equipe de fiscalização deve verificar todos os produtos têxteis que estiverem nas dependências do comércio fiscalizado. A fiscalização tem caráter coercitivo e ao mesmo tempo educativo e preventivo, de orientação aos profissionais, empresas e outros segmentos sociais sobre a legislação têxtil, de forma eficaz e transparente.
Direitos e deveres do fiscalizado
Cabe ao responsável pelo estabelecimento acompanhar as atividades da fiscalização e colaborar com a execução dos serviços, além de apresentar a documentação solicitada pelo agente fiscal, como cartão do CNPJ, notas fiscais, e outros documentos referentes à fiscalização.
Para que o relacionamento entre o Ipem-SP e o responsável pelo estabelecimento se desenvolva com profissionalismo e seriedade, é necessário que ambos cumpram corretamente seus papéis.
Periodicidade
O Ipem-SP verifica os estabelecimentos que comercializam produtos têxteis periodicamente. O estabelecimento recebe a visita da fiscalização em qualquer dia do ano, sem prévio aviso. A equipe de fiscalização de produtos têxteis pode visitar um estabelecimento comercial mais de uma vez ao ano.
É fundamental conhecer a portaria 118/2021 que aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis.
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