CONSELHOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS

TRANSPARÊNCIA

COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE

ESTRUTURA

A Comissão Processante Permanente tem por atribuição a realização de processos administrativos disciplinares de servidores da Autarquia e, quando determinado, sindicâncias administrativas e apurações preliminares.

A Comissão Processante Permanente é integrada por 4 (quatro) servidores da Autarquia, de reconhecida idoneidade e capacidade para o desempenho das atividades processantes, designados pelo Superintendente, com aprovação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.

1° - O Presidente da Comissão será um bacharel em direito, com pelo menos 3 (três) anos de efetivo exercício na Administração Pública Estadual.
2° - Quando a Autarquia não possuir bacharel em direito em seu Quadro, a presidência da Comissão caberá a um Procurador do Estado colocado à sua disposição ou que exerça funções na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
3° - O mandato dos membros da Comissão será de 2 (dois) anos, facultada a recondução.
4° - A Comissão conta com um Secretário, indicado pelo Presidente da Comissão e designado pelo Superintendente da Autarquia.

LEGISLAÇÃO

COMPOSIÇÃO

COMISSÃO ÉTICA

ESTRUTURA

A Comissão Geral de Ética tem por finalidade promover a ética pública, orientando a Administração Pública quanto à observância de parâmetros ético-jurídicos, e respeito aos princípios constitucionais, em especial à moralidade administrativa.

Com esses objetivos, recebe consultas, denúncias e representações formuladas pela sociedade ou pela Administração, interpretando-as nos termos do Código de Ética, assim, tem como primeira missão a elaboração do Código de Ética destinado a todos os agentes públicos da Administração. São também responsáveis por sua interpretação, divulgação e aplicação, assim subsidiando o Superintendente, e seus gestores.

Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Superintendente da Autarquia.

LEGISLAÇÃO

COMPOSIÇÃO

DELIBERAÇÓES

ATAS DE REUNIÕES

CÓDIGO DE ÉTICA

CONSELHO CONSULTIVO

ESTRUTURA

O Conselho Consultivo tem as seguintes atribuições:

I - opinar sobre as diretrizes e políticas da Autarquia, bem como sobre a melhor programação de suas atividades;

II - propor estudos e programação que melhor atendam aos interesses do consumidor e da sociedade como um todo;

III - examinar e opinar sobre a celebração de convênios e acordos que envolvam, direta ou indiretamente, o comprometimento dos bens patrimoniais e dos recursos do IPEM/SP;

IV - manifestar-se sobre política de recursos humanos e quadro de pessoal, quando consultado;

V - elaborar seu Regimento Interno;

VI - opinar sobre assuntos que lhe forem encaminhados pelo Superintendente da Autarquia.

O Conselho Consultivo será composto por 6 (seis) membros, na seguinte conformidade:

I - um representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, indicado pelo titular da Pasta;

II - um representante da Secretaria da Fazenda, indicado pelo titular da Pasta;

III - um representante de entidade civil de defesa do consumidor;

IV - um representante do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, indicado por essa entidade, mediante convite:

V - um representante dos servidores da Autarquia, eleito nos termos do inciso V do artigo 19 do Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969, com a redação dada pela Lei Complementar n. 417, de 22 de outubro de 1985; e

VI - um representante da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.

Os membros do Conselho Consultivo deverão possuir conhecimentos técnicos na área de atuação da Autarquia.

Os membros do Conselho Consultivo serão designados pelo Governador do Estado e terão mandato de 4 (quatro) anos.

O Conselho Consultivo é composto dos seguintes membros, designados pelo Governador do Estado:

I - o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, que é seu Presidente;

II - 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado:

a) Secretaria de Economia e Planejamento;

b) Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;

c) Secretaria da Fazenda;

III - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado;

IV - 1 (um) representante da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON;

V - 1 (um) representante dos servidores da Autarquia, eleito nos termos da legislação pertinente;

VI - mediante convite:

a) 1 (um) representante do INMETRO;

b) 1 (um) representante de entidade civil de defesa do consumidor.

Os membros do Conselho de que tratam os incisos II a VI deste artigo, designados dentre pessoas com conhecimentos técnicos na área de atuação da Autarquia, exercerão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser substituídos a qualquer tempo, observadas as disposições legais.

Os membros do Conselho perceberão gratificação fixada de acordo com a legislação vigente.

O Conselho Consultivo contará com um secretário designado pelo Superintendente, dentre os servidores da Autarquia.

O Conselho Consultivo realizará reuniões ordinárias, limitadas a 4 (quatro) ao ano, e extraordinárias, quando convocadas pelo Superintendente da Autarquia ou pelo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.

As demais normas de funcionamento do Conselho Consultivo serão estabelecidas em seu Regimento Interno.

LEGISLAÇÃO

COMPOSIÇÃO

DELIBERAÇÓES

ATAS DE REUNIÕES

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CONSULTIVO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA

ESTRUTURA

O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - consiste na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

No IPEM-SP, a CIPA está constituída desde outubro de 2002. Ela se reúne, obrigatoriamente, uma vez ao mês em data previamente definida e do conhecimento da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Integram a Cipa do IPEM-SP quatro servidores designados pela Superintendência:

- o presidente, um titular e dois suplentes, podendo ainda designar um secretário; e

- quatro outros eleitos pelos próprios servidores, sendo o vice-presidente, um titular e dois suplentes. O mandato dos membros da comissão é de um ano, sendo permitida uma reeleição.

e-mail: cipa-ipem@ipem.sp.gov.br

LEGISLAÇÃO

COMPOSIÇÃO

- GESTÃO 2022/2023:

- REPRESENTANTES DO EMPREGADOR:

PRESIDENTE......................................................... MAGDA REGINA PIVOTO TREVISAN

TITULAR............................................................... SUZY DE F. FERRACIOLI CARPENTIERI

TITULAR............................................................... ANA LUCIA DE OLIVEIRA MARIN

TITULAR............................................................... ELENICE SIMÕES KOWALCZUK

- REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS:

VICE-PRESIDENTE................................................. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES

TITULAR............................................................... ADILSON APARECIDO CASEMIRO

TITULAR............................................................... CLAUDINEI DO PRADO

TITULAR............................................................... ODIMIR TUSSOLINI

SUPLENTE............................................................ DANIEL DA SILVA SANTANA

SUPLENTE............................................................ ANÉSIO DONIZETE M. DE OLIVEIRA

SUPLENTE............................................................ MARCELO PASQUAL APARÍCIO

SECRETÁRIA......................................................... ELENICE SIMÕES KOWALCZUK

- REPRESENTANTES DAS REGIONAIS:

ARAÇATUBA........................................................ LEONICE MARILDA FERNANDES

ARARAQUARA..................................................... PEDRO BATISTA DE O. JUNIOR

BAURU-SEDE....................................................... LUIZ ANTONIO BRIZZI

CAMPINAS.......................................................... BÁRBARA BARREIRO

REGIONAL SUL.................................................... ELIZETE ROCHA VALENTE

REGIONAL NORTE............................................... RAFAEL LOPES DA SILVA

MARÍLIA.............................................................. ROSELI CASSIANO GIANINI

PAULÍNIA............................................................. EUNICE REGINA DE SOUZA GUIMARÃES

PRESIDENTE PRUDENTE...................................... ELZA FRANCELINA PORTELA

RIBEIRÃO PRETO................................................. ISABEL CRISTINA ROSA FERNANDES

SANTO ANDRÉ.................................................... CARLOS ROBERTO FERNANDES

SANTOS.............................................................. DOUGLAS TAMASHIRO

SÃO CARLOS....................................................... ORLANDO CARLOS DE SANTI

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS..................................... MARA REGINA DA SILVA

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.................................... VALDEIR LINO DE OLIVEIRA

SOROCABA......................................................... CECÍLIA SORGON

REGIONAL LESTE................................................ MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA

REGIONAL OESTE............................................... MARCO ANTONIO SALLES VASQUES

PIRACICABA....................................................... ROSEMARY MARIA LOPES

CALENDÁRIO

MANUAL

DELIBERAÇÓES

ATAS DE REUNIÕES

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO - CADA

ESTRUTURA

As Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) são grupos permanentes e multidisciplinares instituídos nos Órgãos e entidades integrantes do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP), para atuarem como interlocutores do Arquivo Público do Estado na implementação da política estadual de gestão de documentos, incluindo a gestão e modelagem de documentos digitais no programa SP Sem Papel.

LEGISLAÇÃO

COMPOSIÇÃO

COMITÊ DE RECURSOS HUMANOS - COREH

ESTRUTURA

O Comitê de Recursos Humanos tem as atribuições de:

I - elaborar e propor a normatização do processamento da progressão e da promoção;

II - acompanhar os resultados dos procedimentos da avaliação de desempenho, para fins de progressão, e da avaliação teórica ou prática, para fins de promoção, adequando-as sempre que necessário.

III - decidir sobre recursos referentes à progressão e à promoção.

LEGISLAÇÃO

COMPOSIÇÃO

DELIBERAÇÕES

ATAS DE REUNIÕES

COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA

ESTRUTURA

O objetivo do Comitê Interno de Governança (GIG) é orientar, monitorar e revisar estruturas, sistemas, processos e políticas de governança, gestão de riscos e integridade da instituição, propondo diretrizes e fomentando melhores práticas compatíveis com seus objetivos estratégicos.

E-mail: governanca@ipem.sp.gov.br

LEGISLAÇÃO

COMPOSIÇÃO

CALENDÁRIO

DELIBERAÇÓES

ATAS DE REUNIÕES

CONSELHOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS

TRANSPARÊNCIA

COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE

A Comissão Processante Permanente tem por atribuição a realização de processos administrativos disciplinares de servidores da Autarquia e, quando determinado, sindicâncias administrativas e apurações preliminares.

A Comissão Processante Permanente é integrada por 4 (quatro) servidores da Autarquia, de reconhecida idoneidade e capacidade para o desempenho das atividades processantes, designados pelo Superintendente, com aprovação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.

1° - O Presidente da Comissão será um bacharel em direito, com pelo menos 3 (três) anos de efetivo exercício na Administração Pública Estadual.

2° - Quando a Autarquia não possuir bacharel em direito em seu Quadro, a presidência da Comissão caberá a um Procurador do Estado colocado à sua disposição ou que exerça funções na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

3° - O mandato dos membros da Comissão será de 2 (dois) anos, facultada a recondução.

4° - A Comissão conta com um Secretário, indicado pelo Presidente da Comissão e designado pelo Superintendente da Autarquia.

- Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010. Aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP.

- Portaria Ipem-SP n° 119/2023- Composição da Comissão Processante Permanente (CPP).

- PAULO ROGÉRIO LOURENÇO DOS SANTOS, Assessor de Gabinete, Ref. C7, integrante do SQEP-C do QP-IPEM-SP, como membro efetivo e Presidente da CPP.

- CATIA MONTINI GONCALVES, Especialista em Metrologia e Qualidade, Ref. E1, do SQEP-P do QP-IPEM-SP, como membro efetivo da CPP.

- ISABELA FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS, Assistente Técnico de Direção, Ref. C2, do SQEP-C do QP-IPEM-SP, como membro efetivo e Secretária da CPP.

- THAMYRES RAIANE DA SILVA, Assessora de Gabinete, Ref. C7, do SQEP-C do QP-IPEM-SP, como membro interino.

COMISSÃO ÉTICA

A Comissão Geral de Ética tem por finalidade promover a ética pública, orientando a Administração Pública quanto à observância de parâmetros ético-jurídicos, e respeito aos princípios constitucionais, em especial à moralidade administrativa.

Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Superintendente da Autarquia.

- Lei n.º 10.294, de 20 de outubro de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.

- Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000, dispõe sobre as Comissões de Ética e a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo.

- Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010. Aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP.

- Portaria Ipem-SP nº 218/2009 - Aprovar o Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo.

Em fase de restruturação.

Em atualização.

Em atualização.

- Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Governo do Estado de São Paulo

CONSELHO CONSULTIVO

O Conselho Consultivo tem as seguintes atribuições:

I - opinar sobre as diretrizes e políticas da Autarquia, bem como sobre a melhor programação de suas atividades;

II - propor estudos e programação que melhor atendam aos interesses do consumidor e da sociedade como um todo;

III - examinar e opinar sobre a celebração de convênios e acordos que envolvam, direta ou indiretamente, o comprometimento dos bens patrimoniais e dos recursos do IPEM/SP;

IV - manifestar-se sobre política de recursos humanos e quadro de pessoal, quando consultado;

V - elaborar seu Regimento Interno;

VI - opinar sobre assuntos que lhe forem encaminhados pelo Superintendente da Autarquia.

O Conselho Consultivo será composto por 6 (seis) membros, na seguinte conformidade:

I - um representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, indicado pelo titular da Pasta;

II - um representante da Secretaria da Fazenda, indicado pelo titular da Pasta;

III - um representante de entidade civil de defesa do consumidor;

IV - um representante do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, indicado por essa entidade, mediante convite:

V - um representante dos servidores da Autarquia, eleito nos termos do inciso V do artigo 19 do Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969, com a redação dada pela Lei Complementar n. 417, de 22 de outubro de 1985; e

VI - um representante da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.

Os membros do Conselho Consultivo deverão possuir conhecimentos técnicos na área de atuação da Autarquia.

Os membros do Conselho Consultivo serão designados pelo Governador do Estado e terão mandato de 4 (quatro) anos.O Conselho Consultivo é composto dos seguintes membros, designados pelo Governador do Estado:

I - o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, que é seu Presidente;

II - 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado:

a) Secretaria de Economia e Planejamento;

b) Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;

c) Secretaria da Fazenda;

III - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado;

IV - 1 (um) representante da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON;

V - 1 (um) representante dos servidores da Autarquia, eleito nos termos da legislação pertinente;

VI - mediante convite:

a) 1 (um) representante do INMETRO;

b) 1 (um) representante de entidade civil de defesa do consumidor.

Os membros do Conselho de que tratam os incisos II a VI deste artigo, designados dentre pessoas com conhecimentos técnicos na área de atuação da Autarquia, exercerão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser substituídos a qualquer tempo, observadas as disposições legais.

Os membros do Conselho perceberão gratificação fixada de acordo com a legislação vigente.

O Conselho Consultivo contará com um secretário designado pelo Superintendente, dentre os servidores da Autarquia.

O Conselho Consultivo realizará reuniões ordinárias, limitadas a 4 (quatro) ao ano, e extraordinárias, quando convocadas pelo Superintendente da Autarquia ou pelo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.

As demais normas de funcionamento do Conselho Consultivo serão estabelecidas em seu Regimento Interno.

- Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969. Dispõe sobre entidades descentralizadas;

I - da Secretaria da Justiça e Cidadania: Raul Christiano de Oliveira Sanchez, e Lucimara Nunes de Paula Souza, respectivamente como titular e suplente;

II - da Secretaria da Fazenda e Planejamento: Rodrigo Bezerra da Silva, e Ana Carolina Villas Boas Mennella, respectivamente como titular e suplente;

III - da Procuradoria Geral do Estado: Helio José Marsiglia Junior, e Paula Cristina Rigueiro Barbosa, respectivamente como titular e suplente;

IV - da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON: Luiz Orsatti Filho, e Marcelo Pagotti João, respectivamente como titular e suplente;

V - dos empregados públicos do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM: Luiz Henrique de Almeida Silva, e William Escaletti dos Anjos, respectivamente como titular e suplente, e Thamyres Raiane da Silva como secretária executiva (conforme deliberação);

IV - mediante convite:

a) do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO: Rosivania Mello da Silva, e Alexandre Barbosa Portella, respectivamente como titular e suplente;

b) de entidade civil de defesa do consumidor: do Instituto de Defesa de Consumidores - IDEC: Lourenço Henrique Moretto, e Christian Tarik Printes, respectivamente como titular e suplente.

Em atualização.

2025- Ata da 1ª Reunião Ordinária - 10/02/2025

Arquivo

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA

O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - consiste na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

No IPEM-SP, a CIPA está constituída desde outubro de 2002. Ela se reúne, obrigatoriamente, uma vez ao mês em data previamente definida e do conhecimento da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Integram a Cipa do IPEM-SP quatro servidores designados pela Superintendência:

- o presidente, um titular e dois suplentes, podendo ainda designar um secretário; e

- quatro outros eleitos pelos próprios servidores, sendo o vice-presidente, um titular e dois suplentes. O mandato dos membros da comissão é de um ano, sendo permitida uma reeleição.

e-mail: cipa-ipem@ipem.sp.gov.br

- Decreto-lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

- Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5) - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

Os membros do Conselho Consultivo serão designados pelo Governador do Estado e terão mandato de 4 (quatro) anos.

O Conselho Consultivo é composto dos seguintes membros, designados pelo Governador do Estado:

2025

- Ata da 1ª Reunião Ordinária - 10/02/2025