Em Sorocaba, Ipem-SP orienta permissionários do Ceagesp e apreende balanças irregulares durante operação
Comerciantes foram orientados sobre a compra e uso de balanças regulares. A venda e o uso de balanças piratas trazem prejuízos aos fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou fiscalização no Ceagesp de Sorocaba para orientar os permissionários e verificar balanças. A ação ocorreu no dia 25 de setembro com apoio da Polícia Civil.
Foram fiscalizados 36 estabelecimentos e detectadas balanças irregulares em 9, com 9 balanças apreendidas sem aprovação de modelo, sem verificação inicial, e com os pontos de selagem sujeitos a alterações nas pesagens, o que pode apresentar falta de confiabilidade ao pesar produtos.
Para utilizar uma balança no território nacional, é preciso ter uma aprovação de modelo do instrumento. Elas devem ter um lacre que apresenta um selo indicativo de que são verificadas periodicamente.
A balança fabricada em desacordo com as normas do Brasil não garante medições corretas e pode apresentar erros de pesagem. A venda e o uso de balanças piratas são crimes e trazem prejuízos aos fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores.
"São balanças que foram adquiridas no mercado paralelo, não são homologadas e que não deveriam ser utilizadas no comércio. Por essa razão, tivemos que apreender essas balanças e orientamos os comerciantes a adquirirem balanças regularizadas. A fiscalização integra ações da vigilância de mercado", informou o gestor da regional do Ipem-SP em Sorocaba, Luis Antonio Godinho da Silva.
Em 2023, o Ipem-SP verificou 284.929 balanças, e no fabricante ou importador, 152.894, por meio da declaração do fabricante, totalizando 437.823 instrumentos verificados.
As balanças apreendidas foram levadas para a regional do Ipem, onde passarão por um processo administrativo.
Os espaços onde as balanças foram encontradas não foram fechados, mas os donos foram orientados sobre a compra e uso de balanças regulares.
Dicas do Ipem-SP na compra e uso de balanças
Pelo menos uma vez ao ano as equipes de fiscalização do Ipem-SP realizam a verificação de balanças, de modo que ocorra o devido equilíbrio sem prejuízos para nenhum dos lados envolvidos no processo de compra, utilizando-se das normas estabelecidas por legislação específica. Apesar disso, é importante que o consumidor tome algumas precauções para evitar que seja lesado.
– Quando comprar um produto que precisa ser pesado, por exemplo: carne, peixe, pão, queijos, verduras, dentre outros, a balança deve estar em local visível;
– Observe se a balança traz o selo do Inmetro com o ano de validade da última verificação feita pelos fiscais do Ipem-SP;
– Acompanhe todo o processo de pesagem;
– Veja se o prato está limpo e seco;
– Lembre-se que você paga apenas pelo produto e não pela embalagem. Portanto, o produto deve ser pesado sem a embalagem ou ter seu peso descontado (incluído na tara da balança);
Vale lembrar que as balanças são primordiais nas relações de consumo e por isso é importante que a população saiba como proceder na pesagem de produtos, com o intuito de manter uma boa relação comercial, garantindo assim, a segurança necessária para que o consumidor possa adquirir o que está sendo pago e o comerciante saiba que comprou um instrumento dentro da legislação brasileira.
O consumidor que encontrar ou suspeitar de alguma irregularidade pode informar à Ouvidoria do Ipem-SP no telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no site www.ipem.sp.gov.br
Orientação para o consumo
O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos, entre eles, produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para o download do guia acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_consumo/g_consumo.pdf aproveite e conheça outras publicações do Ipem-SP no link https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias. Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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