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Em Campinas, Ipem-SP integra quinta fase da força-tarefa "Combustível Limpo" e autua postos de combustíveis

Em Campinas, Ipem-SP integra quinta fase da força-tarefa "Combustível Limpo" e autua postos de combustíveis

Em Campinas, Ipem-SP integra quinta fase da força-tarefa "Combustível Limpo" e autua postos de combustíveis

Secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, acompanhou a fiscalização do Governo de São Paulo

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, participou no sábado, 6 de novembro, da quinta etapa da força-tarefa “Combustível Limpo”, do Governo de São Paulo, com o objetivo de combater fraudes e irregularidades. As equipes autuaram dois dos três postos de combustíveis fiscalizados em Campinas, cidade localizada a 99 km da capital.

No Auto Posto Conceição, localizado a rua Irma Serafina, nº 811, centro, das 22 bombas verificadas, foram reprovadas 4 (18%). As irregularidades encontradas foram erro de menos 560 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor e violação do plano de selagem das bombas, que permitia acesso aos dispositivos dos instrumentos.

O segundo posto autuado pelas equipes do Ipem-SP foi o Alfemar Comércio de Combustíveis Ltda, localizado à rua Leonardo da Vinci, nº 366, Jardim Bela Vista. Das 24 bombas de combustíveis analisadas, 6 (25%) foram reprovadas. Entre as irregularidades, menos 240 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor e violação do plano de selagem das bombas, que permitia acesso aos dispositivos dos instrumentos.

De acordo com o Ipem-SP, o posto com irregularidades tem dez dias para apresentar sua defesa junto à instituição. Conforme a lei federal 9.933/99, a multa pode chegar a R$ 1,5 milhão.

Participaram dessa operação representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio dos fiscais do Ipem-SP e Procon, órgãos vinculados à pasta; Secretaria de Segurança Pública, com equipes da Polícia Civil; e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desde o dia 13 de outubro deste ano, foram realizadas cinco operações em 16 postos.

Operação Combustível Limpo

O Governo de São Paulo instituiu, por meio do decreto nº 66.081/2021, uma força-tarefa intersecretarial para coordenar a implementação de ações destinadas a combater irregularidades na comercialização de combustíveis em todo o Estado paulista. O decreto, assinado pelo governador João Doria, foi publicado em 5 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado.

A força-tarefa, dentre outras atribuições, deve apurar, classificar e analisar os dados sobre irregularidades na comercialização; fomentar ações que visem à proteção dos consumidores, do meio ambiente, da saúde e da segurança das atividades na cadeia de comercialização; e propor celebração de convênios e parcerias para enfrentar as práticas irregulares do ramo.

Denominada “Combustível Limpo”, a força-tarefa é constituída por representantes e suplentes de sete órgãos do Governo: secretarias da Justiça e Cidadania, responsável pela coordenação, com a participação das vinculadas, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP); Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; e Saúde.

A primeira operação foi realizada em 13 de outubro de 2021 no Auto Posto MC Parque Novo Mundo, localizado a alameda Primeiro Sargento Basílio Nogueira da Costa, no Parque Novo Mundo, zona norte da capital paulista.

Os fiscais do Ipem-SP verificaram 6 bombas de combustíveis e encontraram erros em 3 (50%). As principais irregularidades encontradas foram: erro de menos 135 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor, planos de selagem das bombas de combustíveis violados, o que permitia acesso aos dispositivos dos instrumentos, e violação dos lacres de interdição. A ação contou com agentes do Ipem-SP, Polícia Civil e ANP.

A segunda operação foi realizada em 22 de outubro de 2021, em 9 postos de combustíveis. A equipe do Ipem-SP encontrou irregularidades em 4 (44%), sendo um no Jardim Paulistano, zona oeste, e três no Ipiranga, zona sul da capital. No total, os fiscais verificaram 56 bombas de combustíveis, e reprovaram 26 (46%) com emissão de 34 autos de infração. Entre as irregularidades detectadas pelos fiscais do Ipem-SP, o maior erro foi de menos 2200 ml a cada 20 litros abastecidos em prejuízo ao consumidor, violação no plano de selagem da bomba de combustível, entre outros. A ação teve a participação de todos os agentes das instituições contempladas no decreto da força-tarefa.

A terceira operação foi realizada em 29 de outubro de 2021, em dois postos de combustíveis na capital. Os fiscais do Ipem-SP encontraram irregularidades em um dos postos. No posto Alto da Serra Ltda, na avenida Coronel Sezefredo Fagundes, nº 2.383, no Tucuruvi, zona norte da capital, foram verificadas oito bombas de combustíveis, uma foi reprovada com emissão de menos 80 ml a cada 20 litros abastecidos em prejuízo ao consumidor. Além da bomba, o posto utilizava há 20 anos uma bandeira clandestinamente. A ação teve a participação de todos os agentes das instituições contempladas no decreto da força-tarefa.

A quarta operação foi realizada em 5 de novembro de 2021, no Visão Auto Posto Ltda, no Largo Ubirajara, nº 22, no Belenzinho, zona norte da capital. Foi reprovada uma bomba de combustível pelo Ipem-SP com emissão de 2 autos de infração. As irregularidades encontradas foram erro de menos 230 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor, planos de selagem das bombas de combustíveis violados, o que permitia acesso aos dispositivos dos instrumentos, violação dos lacres de interdição e oposição à fiscalização.

 

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.



SERVIÇO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO GERAL: Funciona na Sede do Ipem-SP, das 9h às 16h
ATENDIMENTO JURÍDICO: Serviços como cópia de processo, emissão de boleto (2ª via), relatório de débitos e andamento processual serão prestados com prioridade por meio do e-mail atendimentojuridico@ipem.sp.gov.br e pelos telefones (11) 3581-2195 ou (11) 99784-3438. Em casos excepcionais, o atendimento presencial será prestado das 9h às 12h e das 13h às 16h, limitado à 03 pessoas no saguão da sede da autarquia. Se o interessado quiser consultar mais de 02 processos, o atendimento presencial deverá ser agendado através do e-mail atendimentojuridico@ipem.sp.gov.br


INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP  Sede: Rua Santa Cruz, 1922, Vila Gumercindo - São Paulo - SP     ☎ PABX: (011) 3581-2000
Horário de funcionamento: segunda a sexta, exceto feriados e emendas, das 8h às 17h. Acesse aqui o endereço e telefone das unidades do Ipem-SP.

Site desenvolvido pela Assessoria de Comunicação e pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo.

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