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Ipem-SP integra sexta fase da força-tarefa "Combustível Limpo" do Governo de SP e encontra irregularidades em postos de combustíveis na capital

Ipem-SP integra sexta fase da força-tarefa "Combustível Limpo" do Governo de SP e encontra irregularidades em postos de combustíveis na capital

Ipem-SP integra sexta fase da força-tarefa "Combustível Limpo" do Governo de SP e encontra irregularidades em postos de combustíveis na capital

Secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, acompanhou a fiscalização do Governo de São Paulo

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, integrou nesta quarta-feira, 10 de novembro, a sexta etapa da força-tarefa “Combustível Limpo”, do Governo de São Paulo, com o objetivo de combater fraudes e irregularidades em postos de combustíveis. As equipes do Ipem-SP autuaram dois dos quatro postos de combustíveis fiscalizados na capital.

Na zona norte da capital, no Centro Automotivo Lago Vostok Ltda, localizado à rua Fortunato Minozzi, esquina com avenida Direitos Humanos, s/nº, os fiscais verificaram 18 bombas de combustíveis e encontraram erros em todas. As irregularidades encontradas foram erro de menos 1753 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor, violação do plano de selagem das bombas, que permitia acesso aos dispositivos dos instrumentos, e modelo do instrumento alterado.

No M12 Auto Posto e Conveniência Ltda, localizado a rua Conselheiro Moreira de Barros, nº 3.000, em Lauzane Paulista, bairro da zona norte da capital, das 10 bombas de combustíveis verificadas, foram encontrados erros em 4 (40%). A irregularidade foi erro de menos 100 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor.

Dois postos de combustíveis estavam fechados e não foram fiscalizados. E serão fiscalizados quando voltarem a funcionar.

“Infelizmente, encontramos indícios de fraude na blitz de hoje, na qualidade e na quantidade de combustível. No caso da qualidade do produto, num dos postos, a irregularidade foi de 80%. Também verificamos que a bandeira indicada não tem autorização para uso desde o início do semestre, levando o consumidor ao erro. Também houve a prisão em flagrante dos gerentes dos dois postos fiscalizados devido a prática de crime contra a relação de consumo. A partir de agora iniciaremos investigação para verificar a movimentação financeira desses postos, se não há lavagem de capitais, e se não há crime contra ordem tributária”, explica o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. “A força-tarefa tem a finalidade de combater as fraudes, proteger o consumidor e os comerciantes honestos aquele que não burla a legislação”, completa.

De acordo com o Ipem-SP, o posto com irregularidades tem dez dias para apresentar sua defesa junto à instituição. Conforme a lei federal 9.933/99, a multa pode chegar a R$ 1,5 milhão.

Participaram dessa operação representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio dos fiscais do Ipem-SP e Procon, órgãos vinculados à pasta; e Secretaria de Segurança Pública, com equipes da Polícia Civil.

Operação Combustível Limpo

O Governo de São Paulo instituiu, por meio do decreto nº 66.081/2021, uma força-tarefa intersecretarial para coordenar a implementação de ações destinadas a combater irregularidades na comercialização de combustíveis em todo o Estado paulista. O decreto, assinado pelo governador João Doria, foi publicado em 5 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado.

Desde o dia 13 de outubro deste ano foram realizadas cinco operações em 16 postos de combustíveis.

A força-tarefa, dentre outras atribuições, deve apurar, classificar e analisar os dados sobre irregularidades na comercialização; fomentar ações que visem à proteção dos consumidores, do meio ambiente, da saúde e da segurança das atividades na cadeia de comercialização; e propor celebração de convênios e parcerias para enfrentar as práticas irregulares do ramo.

Denominada “Combustível Limpo”, a força-tarefa é constituída por representantes e suplentes de sete órgãos do Governo: secretarias da Justiça e Cidadania, responsável pela coordenação, com a participação das vinculadas, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP); Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; e Saúde.

A primeira operação foi realizada em 13 de outubro de 2021 no Auto Posto MC Parque Novo Mundo, localizado a alameda Primeiro Sargento Basílio Nogueira da Costa, no Parque Novo Mundo, zona norte da capital paulista.

Os fiscais do Ipem-SP verificaram 6 bombas de combustíveis e encontraram erros em 3 (50%). As principais irregularidades encontradas foram: erro de menos 135 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor, planos de selagem das bombas de combustíveis violados, o que permitia acesso aos dispositivos dos instrumentos, e violação dos lacres de interdição. A ação contou com agentes do Ipem-SP, Polícia Civil e ANP.

A segunda operação foi realizada em 22 de outubro de 2021, em 9 postos de combustíveis. A equipe do Ipem-SP encontrou irregularidades em 4 (44%), sendo um no Jardim Paulistano, zona oeste, e três no Ipiranga, zona sul da capital. No total, os fiscais verificaram 56 bombas de combustíveis, e reprovaram 26 (46%) com emissão de 34 autos de infração. Entre as irregularidades detectadas pelos fiscais do Ipem-SP, o maior erro foi de menos 2200 ml a cada 20 litros abastecidos em prejuízo ao consumidor, violação no plano de selagem da bomba de combustível, entre outros. A ação teve a participação de todos os agentes das instituições contempladas no decreto da força-tarefa.

A terceira operação foi realizada em 29 de outubro de 2021, em dois postos de combustíveis na capital. Os fiscais do Ipem-SP encontraram irregularidades em um dos postos. No posto Alto da Serra Ltda, na avenida Coronel Sezefredo Fagundes, nº 2.383, no Tucuruvi, zona norte da capital, foram verificadas oito bombas de combustíveis, uma foi reprovada com emissão de menos 80 ml a cada 20 litros abastecidos em prejuízo ao consumidor. Além da bomba, o posto utilizava há 20 anos uma bandeira clandestinamente. A ação teve a participação de todos os agentes das instituições contempladas no decreto da força-tarefa.

A quarta operação foi realizada em 5 de novembro de 2021, no Visão Auto Posto Ltda, no Largo Ubirajara, nº 22, no Belenzinho, zona norte da capital. Foi reprovada uma bomba de combustível pelo Ipem-SP com emissão de 2 autos de infração. As irregularidades encontradas foram erro de menos 230 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor, planos de selagem das bombas de combustíveis violados, o que permitia acesso aos dispositivos dos instrumentos, violação dos lacres de interdição e oposição à fiscalização.

 

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP  Sede: Rua Santa Cruz, 1922, Vila Gumercindo - São Paulo - SP     ☎ PABX: (011) 3581-2000
Horário de funcionamento: segunda a sexta, exceto feriados e emendas, das 8h às 17h. Acesse aqui o endereço e telefone das unidades do Ipem-SP.

 


SERVIÇO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO GERAL: Funciona na Sede do Ipem-SP, das 9h às 16h.

DÚVIDAS SOBRE PRODUTOS TÊXTEIS E QUALIDADE: Funciona na Sede do Ipem-SP, das 15h30min às 17h pelo telefone (11) 3581-2126, pelos e-mails duvidatextil@ipem.sp.gov.br e mqfcp@ipem.sp.gov.br ou presencialmente.

ATENDIMENTO JURÍDICO: Serviços como cópia de processo, emissão de boleto (2ª via), relatório de débitos e andamento processual serão prestados com prioridade por meio do e-mail atendimentojuridico@ipem.sp.gov.br e pelos telefones (11) 3581-2195 ou (11) 3581-2197. Em casos excepcionais, o atendimento presencial será prestado das 9h às 12h e das 13h às 16h, limitado à 03 pessoas no saguão da sede da autarquia. Se o interessado quiser consultar mais de 02 processos, o atendimento presencial deverá ser agendado através do e-mail atendimentojuridico@ipem.sp.gov.br



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