Secretário de Justiça acompanha terceira fase da força-tarefa "Combustível Limpo"
Fiscais do Ipem-SP detectam irregularidades em bomba de combustível; objetivo é combater fraudes e irregularidades em postos no estado
O Governo de São Paulo realizou nesta sexta-feira (29) a terceira etapa da Força-tarefa “Combustível Limpo” para combater fraudes e irregularidades em combustíveis em dois postos na capital paulista. Participaram da operação representantes das secretarias da Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Fazenda e Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente (Cetesb), Saúde, Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo e Procon.
Foram encontradas irregularidades em um dos postos. No posto Alto da Serra Ltda, na avenida Coronel Sezefredo Fagundes, nº 2.383, no Tucuruvi, foram verificadas oito bombas de combustíveis, uma foi reprovada com emissão de menos 80 ml a cada 20 litros abastecidos em prejuízo ao consumidor. Além da bomba, o posto há 20 anos utilizava uma bandeira clandestinamente.
“Hoje detectamos irregularidades na bandeira usada pelo posto, na quantidade e na qualidade do combustível fornecido ao consumidor. Sob a orientação do governador João Doria, a força-tarefa em postos de combustíveis é fundamental para punir os infratores que tentam enganar o consumidor”, explica o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
"Agora, o posto com irregularidades tem dez dias para apresentar sua defesa junto ao Ipem-SP. De acordo com a lei federal 9.933/99, a multa pode chegar a R$ 1,5 milhão", finalizou Fernando José da Costa, que pretende realizar a operação em outros pontos do Estado como interior e litoral.
Operação Combustível Limpo
O Governo de São Paulo instituiu, por meio do Decreto nº 66.081/2021, uma Força-Tarefa intersecretarial para coordenar a implementação de ações destinadas a combater irregularidades na comercialização de combustíveis em todo o Estado paulista. O Decreto, assinado pelo Governador João Doria, foi publicado em 5 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Força-Tarefa, dentre outras atribuições, deve apurar, classificar e analisar os dados sobre irregularidades na comercialização; fomentar ações que visem à proteção dos consumidores, do meio ambiente, da saúde e da segurança das atividades na cadeia de comercialização; e propor celebração de convênios e parcerias para enfrentar as práticas irregulares do ramo.
“Essa Força-Tarefa institucionaliza as ações de controle e verificação de combustíveis já realizadas com sucesso pelo Ipem e mostra a força do Estado para promover a defesa dos consumidores e dos cidadãos”, explica do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, responsável pela coordenação da Força-Tarefa.
A Força-Tarefa, denominada “Combustível Limpo” é constituída por representantes e suplentes de sete órgãos do Governo: secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP); e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).
A primeira operação foi realizada em 13 de outubro de 2021 no Auto Posto MC Parque Novo Mundo, localizado a Alameda Primeiro Sargento Basílio Nogueira da Costa, no Parque Novo Mundo, zona norte da capital paulista.
Os fiscais do Ipem-SP verificaram 6 bombas de combustíveis e encontraram erros em 3 (50%). As principais irregularidades encontradas foram: erro de menos 135 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor, planos de selagem das bombas de combustíveis violados, o que permitia acesso aos dispositivos dos instrumentos, e violação dos lacres de interdição.
"Em nossa primeira diligência já encontramos vários crimes. Um posto que não deveria estar aberto por possuir sua licença caçada pelo ANP desde o ano passado. A gasolina adulterada em 67% de etanol, sendo que o suportável são 27% de álcool, muito mais do que deveria ter e, por último, fraude na volumetria na bomba de combustível", esclareceu o secretário de justiça.
No momento da abordagem um consumidor também foi preso em flagrante por estar abastecendo uma moto furtada na Praia Grande.
A ação contou com agentes do Ipem-SP, Polícia Civil e ANP.
A segunda operação foi realizada em 22 de outubro de 2021, em 9 postos de combustíveis. A equipe do Ipem-SP visitou dois postos de combustíveis. O primeiro na avenida Nova Cantareira, 739, em Tucuruvi e, o segundo, em São Miguel Paulista, na avenida Oliveira Freire, 715, no Parque Paulistano.
Ao todo o Ipem-SP fiscalizou 9 postos de combustíveis e foram encontradas irregularidades em 4 (44%). No total, os fiscais verificaram 56 bombas de combustíveis, e reprovaram 26 (46%) com emissão de 34 autos de infração. Entre as irregularidades detectadas pelos fiscais do Ipem-SP, o maior erro foi de menos 2200 ml a cada 20 litros abastecidos em prejuízo ao consumidor, violação no plano de selagem da bomba de combustível, entre outros.
A ação teve a participação de todos os agentes das instituições contempladas no decreto da força-tarefa.
Números de fiscalização do Ipem-SP em operações
De janeiro a setembro de 2021, o Ipem-SP fiscalizou 251 postos de combustíveis no estado de São Paulo, verificou 3.281 bombas de combustíveis com 788 reprovações. Sendo emitidos 792 autos de infração.
Em 2020, o Ipem-SP fiscalizou 382 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 6.012 bombas de combustíveis com 1.042 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 342 placas e 527 pulsers, sendo emitidos 839 autos de infração.
Em 2019 o Ipem-SP fiscalizou 175 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 2.500 bombas de combustíveis com 709 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 243 placas, 392 pulsers, 40 fiações, sendo emitidos 681 autos de infração.
Em 2018 o Ipem-SP fiscalizou 329 postos de combustíveis, verificou 4.463 bombas com 595 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 125 placas, 104 pulsers, 7 fiações e emitidos 485 autos de infração.
Em 2017 o Ipem-SP fiscalizou 329 postos de combustíveis, verificou 4.749 bombas com 811 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 344 placas, 324 pulsers, 18 fiações, e emitidos 636 autos de infração.
Em 2016, desde o início da operação especial, no mês de maio até dezembro, foram 4.271 postos fiscalizados, 50.980 bombas verificadas, 3.276 bombas reprovadas, sendo emitidos 1.425 autos de infração. Foram apreendidas 176 placas, 249 pulsers, 45 fiações.
Números de fiscalização do Ipem-SP – rotina
Diariamente, as equipes de fiscalização do Ipem-SP verificam as bombas dos postos de combustíveis dos municípios do Estado de São Paulo por meio das suas 14 regionais no interior, litoral e Grande São Paulo e mais quatro nas regiões norte, sul, leste e oeste da capital.
De janeiro a setembro de 2021, durante as ações de rotina, foram fiscalizados 4.752 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 71.951 bombas de combustíveis com 4.295 reprovações. Sendo emitidos 1.618 autos de infração.
Em 2020, o Ipem-SP durante as ações de rotina, fiscalizou 7.169 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 114.142 bombas de combustíveis com 8.040 reprovações, sendo emitidos 2.354 autos de infração.
Em 2019 o Ipem-SP, durante as ações de rotina, fiscalizou 10.376 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 125.774 bombas de combustíveis com 6.938 reprovações.
Em 2018 o Ipem-SP, durante as ações de rotina, fiscalizou 8.136 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 125.379 bombas de combustíveis com 7.486 reprovações.
Em 2017, o Ipem-SP, durante as ações de rotina, fiscalizou 8.170 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 123.443 bombas de combustíveis com 7.513 reprovações.
Para o Ipem-SP fechar ainda mais o cerco contra os fraudadores, a instituição integrou-se à ação do Governo do Estado, denominada “De Olho na Bomba” da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que visa o combate de fraudes em combustíveis e a sonegação fiscal. Também integram esta ação, o Procon, ANP, por meio do seu escritório regional, Polícia Civil e, no caso da capital, a Prefeitura de São Paulo.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
