Ipem-SP realiza capacitação sobre a nova lei de licitações
Servidores do Ipem-SP, da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ) do Inmetro, e da Secretaria da Justiça e Cidadania, incluindo, as vinculadas, participam da capacitação "Aspectos Fundamentais da Nova Lei de Licitações 14.133/21 - Planejamento no novo marco legal das Contratações Públicas", que teve início em 14 de novembro e encerra em 17 de novembro de 2023, no auditório Antonio Cortazzo, na sede da autarquia.
A abertura foi realizada pelo superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, e o primeiro palestrante foi o professor José Anacleto Abduch Santos, Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Procurador do Estado do Paraná, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito do UNICURITIBA. Professor de cursos de especialização e cursos na área de Direito Administrativo, com atuação especialmente nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, desenvolvimento nacional sustentável, sustentabilidade, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas. Autor de diversas obras jurídicas.
Nos próximos dias o palestrante será Rodrigo Vissotto Junkes, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, Especialista em Direito Civil pela UTP. Pós-graduado em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar (IDRFB). Mestre em gestão de políticas públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutorando em Direito pela Universidade de Buenos Aires.
Na capacitação serão abordados os tipos de licitações e suas aplicabilidades à luz da nova legislação, os princípios que regem cada um, com destaque para a celeridade. Além disso, será destacado os tipos de julgamentos dentro do processo de licitação.
Outro aspecto a ser abordado será sobre o portal de compras públicas.
A nova lei
A nova lei estabelece que a Administração Pública deve realizar um planejamento prévio da contratação, que deve contemplar a análise dos riscos envolvidos, a definição das especificações técnicas e estimativas de custos. Essa etapa é fundamental para garantir que o contrato seja eficiente e atenda às necessidades da administração. A lei traz novas modalidades de licitação, como o diálogo competitivo e o leilão. Além disso, o pregão passa a ser aplicável em todas as esferas da administração pública.
Aplicável desde 1º de abril essa lei vai passar a disciplinar, de forma exclusiva, os processos licitatórios no Brasil. E veio trazer mais celeridade, transparência e legalidade aos procedimentos.
