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Ipem-SP realiza Summit de Integridade e Gestão de Riscos

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A Integridade e Gestão de Riscos foram abordados durante o Summit realizado em 1 de novembro na sede do Ipem-SP, na zona sul da capital, com a presença e palestras do controlador geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado (CGE), Wagner de Campos Rosário, da docente de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Juliana Bonacorsi de Palma, e o procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Carlos Ogawa Colontonio.

“O objetivo do evento foi o fomento à Cultura da Integridade, alinhada ao Programa Radar Anticorrupção do Governo do Estado de São Paulo”, explicou o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, durante a abertura do evento.

Durante o Summit ocorreram painéis sobre Fomento à Integridade, Integridade de Riscos, Plano Anticorrupção de SP e o Programa de Integridade nos órgãos públicos, e Corrupção.

O controlador geral do Estado, Wagner de Campos Rosário, detalhou as grandes missões da Controladoria Geral de São Paulo ao apoiar a governança e gestão e ao combater a corrupção. Também citou as competências nas seguintes áreas: auditoria interna governamental, correição, Ouvidoria, Integridade Pública e combate à corrupção. Exemplificou o que está sendo feito, e mostrou os passos para a implementação do Programa de Integridade.

Sobre o Programa Radar Anticorrupção, o palestrante revelou que o objetivo é “transformar o Estado de São Paulo e fazer com que ele seja reconhecido como uma administração pública íntegra”, disse.

A docente da FGV, Juliana Bonacorsi de Palma, abordou a importância do Programa de Integridade, a importância da proteção para relatos e pressupostos para a sua definição, o sistema de proteção ao denunciante. Para ela, “é importante a definição do objetivo da proteção, ao promover relatos qualificados que aumentem a sensação de risco de detecção”, exemplifica.

O procurador da Procuradoria Geral do Estado, Carlos Ogawa Colontonio, explicou com detalhes o conteúdo da Lei Anticorrupção, a nº 12.846, de 1 de agosto de 2013. Apresentou a definição de corrupção, as instâncias de responsabilização, o Direito Sancionador, Atos lesivos – condutas punidas, condutas típicas, quem responde nesses casos, e as ações na esfera administrativa.

No Ipem-SP, o Summit integrou 5ª ação de fomento à Cultura da Integridade conforme Plano Estadual de Promoção de Integridade, instituído pelo Decreto nº 67.683/2023. E Resolução CGE (SP) nº 04/2023, que estabelece orientações para implementação do Programa de Integridade na Administração Pública e autárquica do Estado de São Paulo.

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