Taxistas da capital devem atualizar o taxímetro para verificação anual
A ação é obrigatória a todas as categorias de táxi
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo a proteção para o consumo, definiu o cronograma da verificação dos taxímetros dos táxis da cidade de São Paulo, que passaram a ter novos valores de tarifa a partir de 28 de outubro de 2023. As portarias do Ipem-SP foram publicadas em 6 de novembro no Diário Oficial do Estado, com as datas para realização do serviço, que teve início em 10 de novembro.
Toda vez que ocorre o reajuste da tarifa na capital, os 37,5 mil táxis da cidade precisam atualizar seus taxímetros com os novos valores. O procedimento se dará de acordo com a data de vencimento do alvará de estacionamento do táxi. O prazo se encerra em 20 de dezembro de 2023. O cronograma encontra-se na Portaria Ipem-SP nº 128/2023/SUP. Caso o serviço não seja realizado dentro do prazo estabelecido, a penalidade prevista é multa e retenção do veículo pelo Departamento de Transportes Públicos - DTP (leia mais abaixo).
Primeira etapa: atualização do taxímetro em oficina autorizada
Primeiramente, os taxistas da cidade de São Paulo precisam comparecer a uma das oficinas autorizadas pelo Ipem-SP para realizar o serviço. A relação de oficinas autorizadas pode ser encontrada no site do Ipem-SP, por meio do link https://www.ipem.sp.gov.br/ (Serviços/Oficina de Manutenção/Oficinas Autorizadas). Após realizar o serviço, a oficina autorizada recolhe as tabelas de conversão de tarifa, utilizadas pelo taxista antes do taxímetro ser atualizado com os novos valores vigentes, e fixa no para-brisa do veículo uma etiqueta amarela comprovando que a tarifa está atualizada no taxímetro. Veja cronograma abaixo:
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QUADRO DE PRAZOS PARA MUDANÇA DE TARIFA NAS OFICINAS PERMISSIONÁRIAS |
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CATEGORIAS |
VENCIMENTO ALVARÁS |
PRAZOS PARA COMPARECIMENTO NAS OFICINAS PERMISSIONÁRIAS |
ULTIMO CERTIFICADO IPEM |
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2023 |
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COMUM TAXI-PRETO COMUM-RÁDIO ESPECIAL |
05,15,25/fevereiro |
10/11 a 17/11/2023 |
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05,15,25/março |
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05,15,25/abril |
17/11 a 24/11/2023 |
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05,15,25/maio |
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05,15,25/junho |
24/11 a 01/12/2023 |
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05,15,25/julho |
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05,15,25/agosto |
01/12 a 08/12/2023 |
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05,15,25/setembro |
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05,15,25/outubro |
08/12 a 15/12/2023 |
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05,15,25/novembro |
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05/dezembro |
15/12 a 19/12/23 |
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LUXO |
Todas as datas |
20/12/2023 |
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Segunda etapa: verificação do taxímetro no Ipem-SP
Em seguida, será preciso realizar o agendamento eletrônico para a verificação do taxímetro no site do Ipem-SP, (https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/servicos/agendamento/taximetros) e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18. A portaria Ipem-SP nº 129/2023/SUP traz a tabela com os prazos para agendamento dos taxistas segundo a data de vencimento do Alvará do taxista.
O serviço é realizado das 8h às 16h no Posto de Verificação de Taxímetros da Capital, na Rua Soldado Américo Rodrigues, 19, no bairro do Parque Novo Mundo.
Desrespeito de prazos gera multa e retenção do táxi
É importante ressaltar que caso a fiscalização do Departamento de Transportes Públicos (DTP) verifique o descumprimento dos prazos, o veículo é retido e o taxista é autuado por utilizar o equipamento não aferido, infração punida com multa no valor de R$ 206,68, equivalente a uma UFM – Unidade Fiscal do Município de São Paulo, além de suspensão de 10 a 20 dias e 10 pontos no prontuário do condutor.
Novas tarifas
Desde o dia 28 de outubro, para táxis das categorias Comum, Comum Rádio e Especial a bandeirada (valor inicial da corrida), passou de R$ 5,50 para R$ 6; a tarifa quilométrica (valor por quilômetro rodado), de R$ 4 para R$ 4,25; e a tarifa horária (quando o carro fica parado ou circula a menos de 15 km por hora), de R$ 49 para R$ 51.
Para a categoria de Táxi Luxo, a bandeirada passou de R$ 8,25 para R$ 9; a tarifa quilométrica, de R$ 6 para R$ 6,38; e a tarifa horária, de R$ 73,50 para R$ 76,50.
Fique de olho
Para identificar se o taxímetro foi verificado pelo Ipem-SP, o consumidor deve observar a existência do lacre amarelo, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do selo do Inmetro. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta.
O valor da bandeira é estabelecido pela prefeitura de cada município, mas é importante estar atento ao horário em que as bandeiras ‘um’ e ‘dois’ podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela corrida.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, no telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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