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Ipem-SP recebe palestra sobre identificação e Mitigação de Conflito de Interesses
Em cumprimento ao Programa de Integridade do Ipem-SP, a Unidade de Gestão de Integridade (UGI) da autarquia, promoveu a primeira ação de fomento à Cultura da Integridade, por meio da realização da palestra sobre “Identificação e Mitigação de Conflito de Interesses”, ministrada por André de Araújo Souza, que ocorreu nesta terça-feira, 27 de fevereiro, no auditório Antonio Cortazzo, no prédio sede da autarquia. A abertura foi realizada pelo superintendente substituto, Ronaldo França Navarro.
O palestrante é conselheiro de Administração Independente e Coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de Paulo S.A. (EMTU), também Conselheiro Fiscal Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e Coordenador da Comissão de Finanças e Contabilidade do IBGC.
O objetivo do evento foi transmitir conhecimentos à força de trabalho da autarquia sobre conflito de interesses na administração pública, fomentando a cultura de integridade na instituição. Os empregados públicos da instituição puderam participar nas modalidades presencial e online.
Durante a abertura, o superintendente substituto fez uma breve abordagem às principais diretrizes do Programa de Integridade, reforçando a atuação e a importância do programa para a autarquia, além da disseminação de conhecimento ao público interno do Ipem-SP, no que se refere ao entendimento do que é o conflito de interesses.
“Com a atividade de hoje, o objetivo é termos o conhecimento e expertise do tema conflito de interesses. Todos nós quando entramos aqui, declarando que seremos servidores públicos, assinamos também o compromisso, regido por estatuto e por algumas leis, de que precisamos saber separar o que é conflito, o que é interesse pessoal, e o que é interesse público, partindo das questões mais simples até as mais complexas”, disse Navarro.
O palestrante apresentou o conceito do conflito de interesses, destacou a importância de identificar e mitigar estes conflitos, além de discutir sobre as práticas de integridade e anticorrupção com exemplificações de situações diversas, e dentro do âmbito das principais diretrizes que abrangem a Governança Corporativa.
“Com esta oportunidade, a ideia aqui é colaborar, compartilhando experiências e situações que nos fazem aprofundar e aperfeiçoar cada vez mais esse tema muito importante, que é o conflito de interesses”, disse Souza.
Ao final da palestra, foi aberto espaço para debate com perguntas feitas pelos empregados públicos da instituição.
O evento foi organizado pela equipe da Unidade de Gestão de Integridade (UGI) do Ipem-SP, e também membros da Auditoria Interna (AUD) da autarquia.
Saiba mais sobre Conflito de Interesses – Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013
A implementação da Lei de Conflito de Interesses tem sido fundamental para o Ipem-SP. A legislação tem sido uma ferramenta essencial para garantir que os interesses pessoais dos empregados públicos não entrem em conflito com os interesses públicos, evitando assim possíveis danos ao bem-estar da sociedade e garantindo um desempenho público mais eficaz.
A Lei não apenas define o conflito de interesses, mas também aborda o conceito de informação privilegiada, destacando a importância de proteger dados confidenciais que possam influenciar decisões dentro das instituições públicas. Mesmo que não haja prejuízos financeiros diretos ou ganhos pessoais envolvidos, a simples possibilidade de comprometimento dos interesses coletivos já é considerada um conflito de interesses, requerendo uma abordagem séria e ética.
Uma das grandes inovações trazidas por essa legislação é a imposição de aplicação de penalidades rigorosas para os empregados públicos que se envolvam em situações de conflito de interesses, tanto durante quanto após o exercício do cargo público. Isso inclui a manipulação de informações privilegiadas, incompatibilidade com as atribuições do cargo e qualquer abuso de poder decisório.
Dessa forma, o Ipem-SP reconhece a importância da Lei de Conflito de Interesses como um instrumento essencial na promoção de uma cultura de integridade e ética no serviço público. Ao garantir que seus empregados públicos ajam sempre em prol do interesse coletivo e evitem práticas que possam minar a confiança da sociedade na administração pública, o instituto reforça seu compromisso com a transparência e responsabilidade, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e comprometida com o bem-estar comum.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas medidoras de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais, para aperfeiçoar a confiança nas relações de mercado. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, no telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou www.ipem.sp.gov.br O Ipem-SP tem como base o diálogo, desenvolvimento e dignidade, promovendo a Infraestrutura da Qualidade, alicerçada em cinco pilares: a acreditação, avaliação da conformidade, metrologia, normalização e a vigilância de mercado.
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