Em Porto Feliz, Ipem-SP fiscaliza veículos que transportam produtos perigosos e cronotacógrafos na rodovia Castello Branco durante operação “Cavalo de Aço”
Fiscalização tem a finalidade de prevenir acidentes, proteger o cidadão, o patrimônio e o meio ambiente no transporte de produtos perigosos
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, em conjunto com a Polícia Rodoviária Estadual (PMESP), realizou na quarta-feira, 27 de agosto, a operação "Cavalo de Aço", com a finalidade de fiscalizar veículos e equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos, em sua maioria combustíveis, e também em cronotacógrafos, na rodovia Castello Branco (SP 280), km 95, em Porto Feliz, cidade localizada a 112 km da capital.
A iniciativa está alinhada às atividades de Vigilância de Mercado conduzidas pelo Ipem-SP, na qualidade de órgão delegado do Inmetro, com foco na segurança, conformidade técnica e proteção dos cidadãos.
Durante a operação, foram fiscalizados 22 veículos transportadores de produtos perigosos, dos quais 10 foram autuados por diversas irregularidades, entre elas: sistema de lacração ineficiente, permitindo acesso ao produto transportado; vazamento do produto transportado pela tampa da boca de inspeção; e certificados de verificação volumétrica vencidos. Dos 16 cronotacógrafos fiscalizados, 1 foi autuado por estar com o certificado vencido.
Em um dos veículos, foi constatada uma fraude no interior do tanque, totalizando três bombonas distribuídas em compartimentos distintos, as quais estavam cheias durante a abordagem. O veículo também apresentou uma quantia considerável de óleo diesel (S10) no tanque, retendo o produto durante o processo de descarregamento, totalizando 490 litros que não haviam sido entregues ao consumidor.
O veículo foi escoltado pela Polícia Rodoviária Estadual, juntamente com a equipe do Ipem-SP, até uma oficina de descontaminação, no município de Guarulhos. Após o procedimento, o material fraudulento foi removido e apreendido. Um processo administrativo de fraude será instaurado posteriormente.
A verificação metrológica
Nos veículos que transportam produtos perigosos, os veículos-tanque, os fiscais do instituto inspecionam cerca de 50 itens do tanque que transportam combustíveis líquidos, com objetivo de prevenir acidentes, proteger o cidadão, o patrimônio e o meio ambiente.
O cronotacógrafo, popularmente conhecido como tacógrafo, é um aparelho obrigatório em veículos que transportam produtos perigosos (veículos-tanque), transportadores de GLP, caminhões, veículo escolar e transporte de passageiros com mais de dez lugares, e tem a finalidade de prevenir acidentes nas rodovias ao verificar se os condutores e proprietários dos veículos estão cumprindo a legislação no uso do equipamento, garantindo a todos a segurança nas rodovias e estradas.
Além de registrar informações do percurso, como respeito aos limites de velocidade e distância percorrida, o cronotacógrafo também registra o tempo de condução e descanso do motorista.
Obrigatório em todos os veículos de transporte, com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros, o cronotacógrafo é fundamental para a segurança nas estradas, sendo considerado a “caixa preta” de caminhões, ônibus e vans escolares.
Quando são encontradas irregularidades, o responsável pelo veículo é autuado e tem o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Ipem-SP. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
A ação foi realizada pela equipe da regional do Ipem-SP em Bauru.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo estratégico promover a educação para o consumo, a Infraestrutura da Qualidade no estado de São Paulo, a cidadania e o desenvolvimento econômico. A instituição é reconhecida como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação) e fornece suporte às empresas, apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de diversos instrumentos de medição utilizados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças, taxímetros, entre outros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica. Na vigilância da qualidade são fiscalizados mais de 500 tipos de produtos regulamentados, por exemplo, brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, inclusive, são verificados os produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e no formulário na nossa página na internet www.ipem.sp.gov.br
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