Em Ribeirão Preto, Ipem-SP integra operação “Transporte Seguro”
Fiscalização tem a finalidade de prevenir acidentes, proteger o cidadão, o patrimônio e o meio ambiente no transporte de produtos perigosos
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, em conjunto com a Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S/A (RP Mobi), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), participou na quarta-feira, 12 de fevereiro, da operação "Transporte Seguro", com a finalidade de fiscalizar veículos utilizados no transporte escolar, ônibus e taxímetros, no município de Ribeirão Preto, cidade localizada a 315 km da capital.
Durante a ação foi realizada a fiscalização em 24 vans utilizadas no transporte escolar, todas com certificados de verificação de cronotacógrafo aprovados. Dos 38 veículos com cronotacógrafos fiscalizados, 6 foram autuados por estarem com os certificados vencidos. Todos os 33 taxímetros verificados foram aprovados.
A ação foi realizada pela equipe da regional do Ipem-SP em Ribeirão Preto.
Cronotácografos e o transporte escolar
Com o retorno às aulas, pais e responsáveis devem ficar atentos no momento da contratação do serviço de transporte escolar. Muitos consumidores desconhecem, mas o cronotacógrafo, popularmente conhecido como tacógrafo, é um equipamento de uso obrigatório para esse tipo de condução. O instrumento precisa ser certificado para assegurar a confiabilidade dos dados registrados. Todas as informações contidas no tacógrafo são aceitas e utilizadas legalmente em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo.
O cronotacógrafo indica e registra dados importantes sobre a condução dos veículos, como a distância percorrida, tempos de parada, direção e velocidade desenvolvida. Além do uso obrigatório, deve passar por verificação metrológica. Os ensaios metrológicos são enviados ao Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, para que sejam feitam análises do relatório e disco de ensaio ou fita de ensaio e, no caso de aprovação, é emitido o certificado de verificação, válido por dois anos em todo o território nacional.
É fundamental que pais e responsáveis de crianças e adolescentes usuários do serviço de transporte escolar observem a condição do veículo. Deve-se verificar se a van ou ônibus escolar possui o certificado de verificação do tacógrafo vigente e exigir desses prestadores de serviço a comprovação de regularidade deste instrumento. Segundo a lei 9.503 de 1997, artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro, o cronotacógrafo é de uso obrigatório, inclusive, na condução escolar. É possível verificar a situação do instrumento por meio do site https://cronotacografo.rbmlq.gov.br/
Para obter o certificado de verificação do tacógrafo o proprietário do veículo deve passar por duas etapas: lacrar e ensaiar o equipamento em posto de ensaio credenciado pelo Inmetro para verificar se o instrumento está adequado à legislação. Quem não cumprir a legislação sofrerá penalidades pelos órgãos de trânsito, assim como das fiscalizações do Ipem-SP.
Obrigatório em todos os veículos de transporte, com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros, o cronotacógrafo é fundamental para a segurança em ruas e estradas, sendo considerado a “caixa preta” de vans escolares, ônibus e caminhões.
O cronotacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias, e que guarda os dados de distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade e tempo de direção do motorista.
Em 2024, o Ipem-SP verificou 202.734 cronotacógrafos.
Confira os detalhes da verificação e fiscalização do Ipem-SP em cronotacógrafos. Acesse https://www.youtube.com/watch?v=-ishWf2FYFU
Verificação de taxímetros
O serviço de táxis é regulamentado pelas prefeituras municipais. Os municípios com menos de 50 mil habitantes não são obrigados a terem taxímetros. Nessas cidades o serviço de táxi é controlado apenas pela Prefeitura. Já nas mais populosas, o uso é obrigatório (Lei Federal 12.468 de 26/08/2011 regulamenta a profissão de taxista).
O taxímetro é um instrumento que mede a distância que o táxi percorre e o tempo que o veículo fica parado. A cada quilômetro percorrido uma fração monetária é registrada e computada pelo taxímetro, que também computa e registra a fração monetária em função de um intervalo predeterminado de tempo, quando o táxi está parado no trânsito.
Para que essas medições sejam corretas, é obrigatório submeter o taxímetro ao controle metrológico do Ipem-SP, que é o processo de verificação do instrumento para ver se ele está medindo corretamente e indicando corretamente os valores correspondente.
A verificação é feita uma vez ao ano, ou sempre que a prefeitura altera o valor da tarifa. Após agendamento, o táxi comparece a um dos postos de verificação metrológica do Ipem-SP, onde é submetido a ensaios de distância percorrida (registro da fração monetária) e tempo. Caso sejam encontrados erros superiores aos tolerados o taxista é autuado e recebe notificação para reparar o taxímetro em oficina autorizada pelo Ipem-SP.
O taxímetro que estiver bem conservado, instalado corretamente e que apresentar desempenho metrológico correto é aprovado e recebe um lacre amarelo e a marca de verificação do Inmetro (um selo holográfico adesivo) com o ano de validade.
Confira algumas dicas
1- Deve-se observar a placa do veículo. Táxis não podem angariar passageiros em municípios diferentes de onde estão registrados.
2- Deve-se observar a presença do lacre no taxímetro (que deve estar intacto) e do selo holográfico do Inmetro com o ano de validade. Lacre rompido, ausência do selo do Inmetro ou fora do ano de validade pode significar taxímetro adulterado.
3- O taxímetro deve ser ligado, sempre, na presença do passageiro.
4- Não se deve aceitar corridas com valor combinado (corrida tratada) em táxis que utilizam taxímetros.
As “bandeiras” (1 ou 2) implicam em valores diferenciados. As prefeituras estabelecem os dias e horários de operação das bandeiras. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a bandeira 1 é cobrada entre 6h e 20h, e a bandeira 2 é cobrada entre 20h e 6h do dia seguinte, e também nos domingos e feriados.
O valor das tarifas dos táxis é determinado pelas prefeituras municipais. Algumas prefeituras autorizam os táxis a cobrarem um acréscimo sobre o valor da corrida, quando esta se destina a outro município. É recomendável informar-se sobre todos esses valores nas prefeituras.
No caso de suspeita de adulteração do taxímetro alta de lacre, selo do Inmetro ou valor da corrida muito acima do habitual) deve-se denunciar à Ouvidoria do Ipem-SP. O telefone é 0800 013 0522 e também ao departamento de trânsito do município. É fundamental anotar a placa do veículo e, se possível, pedir recibo do valor da corrida, onde normalmente constam os dados do táxi.
Em 2024, o Ipem-SP verificou 56.909 taxímetros nos 645 municípios que compõem o Estado de São Paulo.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo estratégico promover a educação para o consumo, a Infraestrutura da Qualidade no estado de São Paulo, a cidadania e o desenvolvimento econômico. A instituição é reconhecida como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação) e fornece suporte às empresas, apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de diversos instrumentos de medição utilizados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças, taxímetros, entre outros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica. Na vigilância da qualidade são fiscalizados mais de 500 tipos de produtos regulamentados, por exemplo, brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, inclusive, são verificados os produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e no formulário na nossa página na internet www.ipem.sp.gov.br
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