Em Pardinho, Ipem-SP detecta fraude em fiscalização de veículos que transportam produtos perigosos
Fiscalização tem a finalidade de prevenir acidentes, proteger o cidadão, o patrimônio e o meio ambiente no transporte de produtos perigosos
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, realizou verificação metrológica na terça-feira, 14 de abril, sendo fiscalização de rotina em veículos e equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos, em sua maioria combustíveis, e também em cronotacógrafos, na rodovia Castelo Branco (SP-280), km 197, em Pardinho, cidade localizada a 180 km da capital.
Durante a ação, foram fiscalizados 2 veículos transportadores de produtos perigosos, sendo 1 reprovado. A irregularidade consistia em perfurações no fundo do tanque de carga, em pontos de difícil acesso e fora do campo de visão durante a inspeção pelas bocas superiores, que indicavam a instalação de um sistema fraudulento em três dos cinco compartimentos de um tanque com capacidade total de 15 mil litros. O mecanismo era composto por recipientes em aço carbono, dois com capacidade para 60 litros e um com 90 litros, que poderiam permanecer cheios ao término das entregas, possibilitando a retirada posterior do produto por meio dos orifícios identificados. Diante da suspeita, o veículo foi escoltado até uma oficina regulamentada na cidade de Bauru, onde foi realizado o transbordo da carga, seguido da descontaminação do tanque para inspeção interna e retirada da fraude para apreensão.
Dos 89 cronotacógrafos fiscalizados, 5 foram autuados por estarem com os certificados de verificação vencidos.
Nos veículos que transportam produtos perigosos, os veículos-tanque, os fiscais do instituto inspecionam cerca de 50 itens do tanque que transportam combustíveis líquidos, com objetivo de prevenir acidentes, proteger o cidadão, o patrimônio e o meio ambiente.
O cronotacógrafo, popularmente conhecido como tacógrafo, é um aparelho obrigatório em veículos que transportam produtos perigosos (veículos-tanque), transportadores de GLP, caminhões, veículo escolar e transporte de passageiros com mais de dez lugares, e tem a finalidade de prevenir acidentes nas rodovias ao verificar se os condutores e proprietários dos veículos estão cumprindo a legislação no uso do equipamento, garantindo a todos a segurança nas rodovias e estradas.
Além de registrar informações do percurso, como respeito aos limites de velocidade e distância percorrida, o cronotacógrafo também registra o tempo de condução e descanso do motorista.
Obrigatório em todos os veículos de transporte, com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros, o cronotacógrafo é fundamental para a segurança nas estradas, sendo considerado a “caixa preta” de caminhões, ônibus e vans escolares.
Quando são encontradas irregularidades, o responsável pelo veículo é autuado e tem o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Ipem-SP. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
A ação foi realizada pela equipe da regional do Ipem-SP em Bauru.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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