Em São José do Rio Preto, Ipem-SP realizará verificação de balanças de feirantes
Objetivo é evitar erros de pesagem do instrumento; a ação é obrigatória para todas as balanças desse segmento
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizará no período de 2 a 18 de março, exceto sábados, domingos e feriados, conforme horários disponíveis no sistema, verificação metrológica em balanças utilizadas nas feiras livres. A ação ocorrerá na rua Uber Folchine, nº 501, Mini Distrito Jardim Campo Verde, em São José do Rio Preto, cidade localizada a 445 km da capital.
O objetivo da realização do serviço, a verificação subsequente de balanças, visa que os equipamentos estejam legalizados e com a pesagem correta. Uma forma do consumidor e do comerciante saberem que as balanças estão aptas para uso e dentro do regulamento técnico e metrológico do instituto. Além da atividade comercial estar em conformidade com o que é determinado por lei, existe também a garantia que o produto que está sendo levado para casa é o que está registrado na balança, assegurando as relações de consumo.
Para a realização do serviço e a emissão do Guia de Recolhimento da União (GRU), é necessário o agendamento no site do Ipem-SP www.ipem.sp.gov.br.
Ao levar a balança no dia e horário solicitado, é necessário que o instrumento esteja devidamente limpo e acompanhado dos seguintes documentos originais, juntamente com as respectivas cópias:
- Cartão de matrícula (permissão de uso emitida pela prefeitura);
- Comprovante de inscrição no CNPJ ou CPF;
- Comprovante de residência completo;
- Comprovante de pagamento da taxa metrológica que se refere o artigo II da Lei nº 9.933/99, através da respectiva GRU.
Durante a verificação, o instrumento é submetido a ensaios de erros de medição, de acordo com os padrões do Inmetro.
São examinadas ainda características gerais do instrumento, legibilidade dos indicadores de medidas, identificações, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres. As balanças aprovadas recebem a etiqueta de “verificado” até 2027.
O responsável pelo instrumento que não utilizar a balança verificada é autuado pelo Ipem-SP e tem dez dias para apresentar defesa à instituição, que define, então, as multas.
De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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