Ipem-SP firma convênio com Fundação CASA para qualificação técnica nos processos de compras públicas
Acordo prevê ações de qualificação técnica nos processos de compras e recebimento de materiais da Fundação CASA
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, firmou na sexta-feira, 23 de janeiro, convênio com a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA). A assinatura ocorreu no Palácio dos Campos Elíseos, situado na avenida Rio Branco, no centro da capital paulista.
Com o objetivo de qualificar o atendimento socioeducativo, ampliar o acesso a direitos e fortalecer sua atuação intersetorial no Estado de São Paulo, a Fundação CASA firmou uma série de parcerias estratégicas — entre elas, o convênio com o Ipem-SP — além de acordos com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), a Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN) e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro (Degase).
Os acordos ampliam o alcance da política socioeducativa ao integrar diferentes áreas da administração pública, como cidadania, saúde, enfrentamento às desigualdades, formação de servidores e produção de conhecimento, com reflexos diretos no cotidiano dos centros de atendimento e na trajetória dos adolescentes.
O convênio firmado com o Ipem-SP foca na qualificação técnica dos processos de compras e recebimento de materiais da Fundação CASA. A parceria permitirá que o instituto ofereça apoio especializado à Fundação na verificação da conformidade, da qualidade e do cumprimento das especificações técnicas dos produtos adquiridos, como alimentos, itens de higiene, uniformes, materiais pedagógicos e equipamentos utilizados nas unidades, colaborando na conferência de características como peso, volume, composição e padrões de qualidade, garantindo maior transparência, economicidade e segurança nas aquisições, além de melhorar as condições de atendimento aos adolescentes.
Para o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Arthur Lima, a iniciativa reforça o compromisso com uma administração pública mais responsável e orientada por critérios técnicos. “A boa política pública começa na gestão. Quando qualificamos os processos de compra e fiscalização, garantimos melhor uso dos recursos públicos e fortalecemos a entrega de serviços essenciais. Essa parceria assegura mais rigor técnico, transparência e integridade às contratações da Fundação CASA, com impacto direto na política socioeducativa”, afirma.
A presidente da Fundação CASA, Claudia Carletto, destaca que a parceria fortalece a governança institucional e qualifica o atendimento socioeducativo. “Estamos falando de uma ação estrutural. Garantir que os materiais adquiridos atendam aos padrões técnicos e de qualidade é fundamental para a segurança, a dignidade e o cotidiano dos adolescentes e dos servidores. Essa cooperação com o IPEM nos permite avançar em planejamento, controle e prevenção de falhas, fortalecendo a gestão e a política pública como um todo”, afirma.
Pelo acordo, o Ipem-SP colocará sua expertise técnica e sua infraestrutura laboratorial a serviço da Fundação CASA, realizando análises, ensaios e emitindo relatórios técnicos que subsidiem a tomada de decisão da Administração. As atividades incluem a verificação de conformidade, avaliação de composição, peso, volume, integridade das embalagens, rastreabilidade e atendimento às normas técnicas vigentes, além de orientações para padronização e melhoria contínua dos processos de aquisição.
Segundo o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, a parceria amplia a atuação institucional do Instituto em políticas públicas estratégicas. “O papel do Ipem-SP é assegurar conformidade, qualidade e confiabilidade técnica. Ao atuar junto à Fundação CASA, colocamos nossa estrutura e nosso corpo técnico a serviço de uma política pública sensível e essencial, contribuindo para compras mais seguras, eficientes e alinhadas aos padrões legais e técnicos”, ressalta.
O convênio tem vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As ações serão monitoradas de forma contínua, com reuniões periódicas e relatórios técnicos que permitirão avaliar resultados, corrigir rotas e ampliar a cooperação, reforçando a eficiência administrativa e o interesse público no âmbito da socioeducação.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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