Ipem-SP integra operação nacional de fiscalização em bombas de combustíveis
A ação, coordenada pelo MDIC em parceria com Inmetro e ANP, ocorreu no Distrito Federal e em nove estados brasileiros
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, integrou entre os dias 10 e 12 de março, a operação “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”, realizada nacionalmente no Distrito Federal e em nove estados brasileiros (AC, AL, CE, MS, PB, RN, RR, SC, SP), em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), os órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A ação integrada foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
As ações realizadas em postos de combustíveis tiveram como foco a investigação de fraudes eletrônicas em bombas medidoras e na verificação do volume de combustível líquido efetivamente entregue ao consumidor.
Ao todo, foram inspecionados 340 pontos em todo o Brasil, com a fiscalização de 3.651 bicos de abastecimento. Desses, 831 foram reprovados, o que corresponde a um índice de reprovação de 23%.
Em São Paulo, a operação inspecionou 49 pontos e verificou 576 bicos de abastecimento. Destes, 50 foram reprovados, o que representa um índice de reprovação de 9%.
“Esse tipo de ação tem dupla finalidade: proteger o consumidor e também os empresários que atuam corretamente, garantindo um mercado mais justo”, afirmou o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior.
Durante as fiscalizações, se o posto for autuado pelo Ipem-SP tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, os componentes eletrônicos são apreendidos e as bombas são interditadas. Em seguida, os agentes identificam a permissionária responsável pela manutenção do equipamento no estabelecimento e realizam um levantamento das atividades realizadas por essa empresa, tanto no local quanto em outros postos atendidos por ela. Caso sejam constatadas irregularidades na prestação do serviço ou no atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico, é aberto processo administrativo que pode resultar no descredenciamento da permissionária. Confirmada a fraude, também é revogada a autorização para manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.
Dicas na hora do abastecimento
- Sempre desça do carro para acompanhar o abastecimento e esteja atento;
- Veja se o bico engatado no veículo corresponde ao combustível solicitado;
- Verifique se o preço indicado na bomba de combustível é o mesmo anunciado. Atenção! diferentes formas de pagamento – dinheiro, crédito ou débito – podem resultar em valores diferenciados de cobrança;
- Verifique se a bomba de combustível inicia em zero;
- Aguarde o abastecimento começar e esteja atento até o seu término. Somente após a conclusão do abastecimento se dirija ao local de pagamento;
- Em caso de dúvidas, solicite a conferência da bomba por meio do aferidor de 20L que todos os postos são obrigados a ter. Fique atento para possíveis falhas de energia na bomba medidora após pedir esse ensaio e, antes de testar a bomba, verifique se o aferidor encontra-se lacrado e sem qualquer material em seu interior que possa reduzir seu volume;
- Tenha como referência os abastecimentos anteriores realizados em postos de combustíveis da sua confiança, pois, o volume nominal do tanque indicado no manual do veículo costuma apresentar erros de até 20% da capacidade real;
- Abasteça sempre até o desarme automático do bico. Recomende ao frentista para não forçar a entrada de mais combustível;
- Sempre exija a nota fiscal. Nela constará o valor e a quantidade de litros entregue. Observe se é o mesmo que foi inserido no seu veículo.
Caso desconfie, denuncie para a Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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