Na capital, Ipem-SP integra Operação Consumo Seguro em postos de combustíveis
A ação, organizada pela Senasp e realizada em conjunto com a ANP e a Polícia Civil, teve como objetivo garantir que o consumidor receba a quantidade exata paga, coibindo fraudes
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou, entre os dias 5, 6 e 7 de maio, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Operação Consumo Seguro em postos de combustíveis, na capital Paulista.
No total, pela parte do Ipem-SP, foram fiscalizados doze postos de combustíveis e verificadas 248 bombas medidoras de combustíveis, sendo constatadas irregularidades em um dos estabelecimentos.
No Auto Posto 1º de Abril Ltda., localizado na rua César Cavassi, nº 20, bairro Jardim Gilda Maria, das 17 bombas medidoras de combustíveis verificadas, uma foi reprovada. Foi detectado erro de medição superior ao erro máximo admitido pela legislação metrológica vigente, totalizando menos 455 ml a cada 20 litros de combustível, em prejuízo ao consumidor.
Os estabelecimentos FG Novo Centro Posto de Combustíveis Ltda., situado na rua Glicério, nº 388, bairro Liberdade; GDO Participações S/A, na avenida dos Bandeirantes, nº 3.686, bairro Planalto Paulista; Posto Nova Aricanduva Ltda., na avenida Aricanduva, nº 3.498, bairro Tatuapé; Posto de Serviço Umarizal Ltda., estabelecido na Estrada do Campo Limpo, nº 5.746, bairro Pirajussara; John Auto Posto Ltda., na avenida Eliseu de Almeida, nº 4.518, no Instituto de Previdência; Jalisco Auto Posto Ltda., na avenida Conceição, nº 2.017, bairro Vila Guilherme; Auto Posto Alcântara Ltda., na avenida Roberto Kennedy, nº 3.771, bairro Jardim Guarapiranga; FG Nova Rebouças Auto Posto Ltda., na rua Alves Guimarães, nº 19, bairro Pinheiros; Posto Jaçanã Ltda., na avenida Luís Stamatis, nº 99, bairro Jaçanã; Auto Posto Leão de Pirituba Ltda., na avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº 2.750, bairro Jardim Íris; e Grupo Majore Paula Posto Ltda., na avenida Angélica, nº 197, bairro Santa Cecília, não apresentaram irregularidades no momento da operação.
Durante as fiscalizações, caso o posto seja autuado pelo Ipem-SP, terá o prazo de dez dias para apresentar defesa ao órgão. Conforme a Lei Federal nº 9.933/1999, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, os componentes eletrônicos são apreendidos e as bombas são interditadas. Em seguida, os agentes identificam a permissionária responsável pela manutenção do equipamento no estabelecimento e realizam um levantamento das atividades realizadas por essa empresa, tanto no local quanto em outros postos atendidos por ela. Caso sejam constatadas irregularidades na prestação do serviço ou no atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico, é aberto processo administrativo que pode resultar no descredenciamento da permissionária. Confirmada a fraude, também é revogada a autorização para manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.
Dicas na hora do abastecimento
- Sempre desça do carro para acompanhar o abastecimento e esteja atento;
- Veja se o bico engatado no veículo corresponde ao combustível solicitado;
- Verifique se o preço indicado na bomba de combustível é o mesmo anunciado. Atenção! diferentes formas de pagamento – dinheiro, crédito ou débito – podem resultar em valores diferenciados de cobrança;
- Verifique se a bomba de combustível inicia em zero;
- Aguarde o abastecimento começar e esteja atento até o seu término. Somente após a conclusão do abastecimento se dirija ao local de pagamento;
- Em caso de dúvidas, solicite a conferência da bomba por meio do aferidor de 20L que todos os postos são obrigados a ter. Fique atento para possíveis falhas de energia na bomba medidora após pedir esse ensaio e, antes de testar a bomba, verifique se o aferidor encontra-se lacrado e sem qualquer material em seu interior que possa reduzir seu volume;
- Tenha como referência os abastecimentos anteriores realizados em postos de combustíveis da sua confiança, pois, o volume nominal do tanque indicado no manual do veículo costuma apresentar erros de até 20% da capacidade real;
- Abasteça sempre até o desarme automático do bico. Recomende ao frentista para não forçar a entrada de mais combustível;
- Sempre exija a nota fiscal. Nela constará o valor e a quantidade de litros entregue. Observe se é o mesmo que foi inserido no seu veículo.
Caso desconfie, denuncie para a Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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