Na capital, Ipem-SP integra Operação Semana do Consumidor e detecta irregularidades em bombas medidoras de combustíveis
A ação, realizada em conjunto com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Procon-SP e Polícia Civil, teve como objetivo garantir que o consumidor receba a quantidade exata paga, coibindo fraudes
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, integrou na segunda-feira, 9 de março, a Operação Semana do Consumidor em postos de combustíveis na capital paulista, em conjunto com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e a Polícia Civil.
A operação faz parte das ações da Semana do Consumidor e mobiliza equipes que atuam simultaneamente em diferentes pontos da capital, com foco na verificação da quantidade e da qualidade do combustível fornecido aos consumidores.
No total, pela parte do Ipem-SP, foram fiscalizados dez postos de combustíveis, dos quais três estabelecimentos apresentaram irregularidades.
No Auto Posto Júpiter Ltda., localizado na avenida dos Bandeirantes, nº 5.100, bairro Planalto Paulista, das 16 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 6 foram reprovadas. Foram detectados erros de medição superiores ao erro máximo admitido pela legislação metrológica vigente, totalizando menos 348 ml a cada 20 litros de combustível, em prejuízo ao consumidor.
No Veneza Auto Posto Ltda.-ME, situado na avenida do Estado, nº 5.405, bairro Mooca, das 12 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 12 foram reprovadas. Foram detectadas bombas medidoras de combustíveis com indícios de modificações mecânicas ou elétricas.
Já no Auto Posto Líder Santana Ltda., localizado na Rua Doutor Zuquim, nº 202, bairro Santana, das 9 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 3 foram reprovadas. Foram encontrados erros de medição superiores ao limite permitido, com registros de menos 1.640 ml, menos 1.560 ml e menos 1.370 ml a cada 20 litros abastecidos, caracterizando prejuízo ao consumidor por meio de indícios de fraude.
Os estabelecimentos Auto Posto Flor da Penha Ltda., situado na Avenida Miguel Catarino, nº 51, bairro Penha de França; Auto Posto Lacerda Franco Ltda., na Avenida Lacerda Franco, nº 1.793, no Cambuci; e Posto de Serviços Espínola Ltda., na Avenida Mutinga, nº 2.748, no Jardim Maristela, não apresentaram irregularidades no momento da operação.
No momento da operação, quatro postos estavam fechados, entre eles: Auto Posto Plasma Ltda. (praça Pádua Dias, nº 16, no Tatuapé); Triplo X Auto Posto Ltda. (avenida Presidente Tancredo Neves, nº 85, Vila Moinho Velho); Auto Posto Arca Ltda. (rua Paulo Barbosa, nº 322, Ipiranga); e Las Vegas Serviços Automotivos Ltda. (rua Brigadeiro Jordão, nº 959, Ipiranga).
“Esse tipo de ação tem dupla finalidade: proteger o consumidor e também os empresários que atuam corretamente, garantindo um mercado mais justo”, afirmou o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior.
As fiscalizações serão intensificadas ao longo da Semana do Consumidor em diferentes setores do mercado, buscando fortalecer a confiança nas relações de consumo e garantir condições justas tanto para consumidores quanto para empresários que atuam de forma correta.
Durante as fiscalizações, se o posto for autuado pelo Ipem-SP tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, os componentes eletrônicos são apreendidos e as bombas são interditadas. Em seguida, os agentes identificam a permissionária responsável pela manutenção do equipamento no estabelecimento e realizam um levantamento das atividades realizadas por essa empresa, tanto no local quanto em outros postos atendidos por ela. Caso sejam constatadas irregularidades na prestação do serviço ou no atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico, é aberto processo administrativo que pode resultar no descredenciamento da permissionária. Confirmada a fraude, também é revogada a autorização para manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.
Dicas na hora do abastecimento
- Sempre desça do carro para acompanhar o abastecimento e esteja atento;
- Veja se o bico engatado no veículo corresponde ao combustível solicitado;
- Verifique se o preço indicado na bomba de combustível é o mesmo anunciado. Atenção! diferentes formas de pagamento – dinheiro, crédito ou débito – podem resultar em valores diferenciados de cobrança;
- Verifique se a bomba de combustível inicia em zero;
- Aguarde o abastecimento começar e esteja atento até o seu término. Somente após a conclusão do abastecimento se dirija ao local de pagamento;
- Em caso de dúvidas, solicite a conferência da bomba por meio do aferidor de 20L que todos os postos são obrigados a ter. Fique atento para possíveis falhas de energia na bomba medidora após pedir esse ensaio e, antes de testar a bomba, verifique se o aferidor encontra-se lacrado e sem qualquer material em seu interior que possa reduzir seu volume;
- Tenha como referência os abastecimentos anteriores realizados em postos de combustíveis da sua confiança, pois, o volume nominal do tanque indicado no manual do veículo costuma apresentar erros de até 20% da capacidade real;
- Abasteça sempre até o desarme automático do bico. Recomende ao frentista para não forçar a entrada de mais combustível;
- Sempre exija a nota fiscal. Nela constará o valor e a quantidade de litros entregue. Observe se é o mesmo que foi inserido no seu veículo.
Caso desconfie, denuncie para a Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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