Na capital, Ipem-SP realiza Operação Olhos de Lince em postos de combustíveis
A ação, realizada em conjunto com a ANP e a Polícia Civil, teve como objetivo garantir que o consumidor receba a quantidade exata paga, coibindo fraudes
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou, entre os dias 9 e 11 de junho, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil, a Operação Olhos de Lince em postos de combustíveis, na capital paulista.
Durante a operação, pela parte do Ipem-SP, foram fiscalizados 6 postos de combustíveis, totalizando 83 bicos de abastecimento verificados, dos quais 70 foram aprovados e 13 reprovados, resultando em um índice de conformidade superior a 84%. Na ação, dois estabelecimentos apresentaram irregularidades.
No Auto Posto System Ltda., localizado na avenida Celso Garcia, nº 4.314, bairro Tatuapé, das 13 bombas medidoras de combustíveis verificadas, uma foi reprovada. Foram detectados erros de medição superiores ao erro máximo admitido pela legislação metrológica vigente, totalizando menos 330 ml a cada 20 litros de combustível, em prejuízo ao consumidor. Além disso, o responsável pelo estabelecimento não apresentou as ordens de serviço de manutenção realizada pelas permissionárias, que devem ser assinadas e mantidas no local por um período de 24 meses.
No Auto Posto Senaris Bello Ltda., situado na avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 365, bairro Cidade Monções, das 12 bombas medidoras de combustíveis verificadas, todas foram reprovadas. Foram detectados erros de medição superiores ao erro máximo admitido pela legislação metrológica vigente, totalizando menos 331 ml a cada 20 litros de combustível, em prejuízo ao consumidor.
Os estabelecimentos Auto Posto Bugalu Ltda., situado na rua Doutor Paulo Ribeiro Coelho, nº 685, bairro Jardim Esther Yolanda; Auto Posto Rosa dos Ventos Ltda., na avenida Sapopemba, nº 3.773, bairro Sapopemba; Posto de Serviços Spinola Ltda., na avenida Mutinga, nº 2.748, bairro Jardim Maristela; e no Auto Posto Duo Ltda., na avenida Giovanni Gronchi, nº 3.801, bairro Vila Andrade, não apresentaram irregularidades metrológicas no momento da operação. Entretanto, a ANP determinou a paralisação das atividades do Posto de Serviços Spinola Ltda. em razão da ausência de autorização para funcionamento, medida adotada no exercício das competências regulatórias daquele órgão e desvinculada da fiscalização metrológica realizada pelo Ipem-SP
Durante as fiscalizações, caso o posto seja autuado pelo Ipem-SP, terá o prazo de dez dias para apresentar defesa ao órgão. Conforme a Lei Federal nº 9.933/1999, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, os componentes eletrônicos são apreendidos e as bombas são interditadas. Em seguida, os agentes identificam a permissionária responsável pela manutenção do equipamento no estabelecimento e realizam um levantamento das atividades realizadas por essa empresa, tanto no local quanto em outros postos atendidos por ela. Caso sejam constatadas irregularidades na prestação do serviço ou no atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico, é aberto processo administrativo que pode resultar no descredenciamento da permissionária. Confirmada a fraude, também é revogada a autorização para manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.
Dicas na hora do abastecimento
- Sempre desça do carro para acompanhar o abastecimento e esteja atento;
- Veja se o bico engatado no veículo corresponde ao combustível solicitado;
- Verifique se o preço indicado na bomba de combustível é o mesmo anunciado. Atenção! diferentes formas de pagamento – dinheiro, crédito ou débito – podem resultar em valores diferenciados de cobrança;
- Verifique se a bomba de combustível inicia em zero;
- Aguarde o abastecimento começar e esteja atento até o seu término. Somente após a conclusão do abastecimento se dirija ao local de pagamento;
- Em caso de dúvidas, solicite a conferência da bomba por meio do aferidor de 20L que todos os postos são obrigados a ter. Fique atento para possíveis falhas de energia na bomba medidora após pedir esse ensaio e, antes de testar a bomba, verifique se o aferidor encontra-se lacrado e sem qualquer material em seu interior que possa reduzir seu volume;
- Tenha como referência os abastecimentos anteriores realizados em postos de combustíveis da sua confiança, pois, o volume nominal do tanque indicado no manual do veículo costuma apresentar erros de até 20% da capacidade real;
- Abasteça sempre até o desarme automático do bico. Recomende ao frentista para não forçar a entrada de mais combustível;
- Sempre exija a nota fiscal. Nela constará o valor e a quantidade de litros entregue. Observe se é o mesmo que foi inserido no seu veículo.
Caso desconfie, denuncie para a Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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